Mestrinho se aborrece e diz não fazer o errado

Brasília - O senador Gilberto Mestrinho, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, voltou hoje 31 a defender a mais ampla liberdade dos parlamentares membros da comissão de apresentarem emendas ao orçamento, sem qualquer interferência do governo, e a garantir que não aceitará que ministros de Estado promovam emendas na lei orçamentária depois que o documento esteja em discussão pelos deputados e senadores.

"Ministro não tem que emendar nada no orçamento, e só quem pode fazer isso é o presidente da República e através de mensagem ao Congresso Nacional", advertiu Mestrinho, respondendo, de forma contundente, ao discurso do sub-relator de Integração Nacional e Meio Ambiente, deputado José Chaves (PTB-PE), que não aceitou a decisão do senador de não admitir emendas ao orçamento de ministros ou dele próprio, sub-relator.

A crítica do deputado José Chaves ocorreu durante a discussão do relatório preliminar temático, que ele apresentou à comissão, com emendas de sua autoria e de autoria de ministros do governo Lula. Esse tipo de emenda é vetado pela Resolução no. 1 que rege os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. Nas duas últimas vezes em que presidiu a comissão (99 e 2003), o senador Gilberto Mestrinho decidiu não aceitar a apresentação de emendas de relator ou de ministro. No entanto, o deputado José Chaves insistiu em que na discussão do orçamento de 2005, essas emendas foram apresentadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. "Não estou fazendo nada que não tenha sido feito antes", avisou o deputado de Pernambuco, o que irritou Mestrinho.

O senador amazonense observou que é a terceira vez que presidente da comissão de orçamento, "pela vontade dos meus pares", jamais compactou com irregularidades. "Ninguém me viu preteria este ou aquele deputado ou senador, impedir este ou aquele deputado ou senador de falar, de propor emendas, de trabalhar pelo bem do País; foi para isso que fomos eleitos", disse Mestrinho, ao observar que quando o orçamento é enviado ao Congresso Nacional "ninguém pode mais emendar, só os parlamentares, porque isso é constitucional, essa é a rotina da comissão de orçamento. Dessa rotina eu não me afasto, porque não está em jogo agora a questão partidária, não está em discussão o governo".

Mestrinho lembrou que é senador da base de sustentação do governo, sem que isso lhe tire qualquer autoridade para conduzir os trabalhos da comissão com isenção e independência. "Todos sabem que sou da base do governo, que defendo os interesses do governo, mas não sou partidário do errado. O erro comigo não terá vez, pois tenho procurado trabalhos dentro dos preceitos legais, e só faço o que está dentro do correto, pois a minha vida pública não combina com o errado".

Segundo previsão de Mestrinho, é possível que até o dia 14 de fevereiro a Lei Orçamentária esteja aprovada pelo Congresso Nacional. A comissão de orçamento está fazendo um esforço concentrado para apreciar, discutir e votar os sub-relatórios setoriais em torno de dez. Falta ser lidos os sub-relatórios de Infra-estrutura e Fazenda. A comissão está se reunindo em três horários, pela manhã, tarde e à noite. "Com a vontade política dos membros da comissão, podemos aprovar o relatório final do orçamento antes do término da convocação extraordinária do Congresso Nacional", prevê o senador Gilberto Mestrinho.