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FUNCIONALISMO - Servidor terá aumento de até 45%

FUNCIONALISMO - Servidor terá aumento de até 45%

Marcelo Ferreira/CB/19.10.05 No ano passado, servidores do Plano de classificação de cargos organizaram protestos e cobraram o reajuste do governo federal O governo acerta os últimos detalhes da proposta de reajuste salarial para os servidores federais regidos pelo Plano de Classificação de Cargos (PCC). Pensado na forma de um projeto de lei - que seguirá para a Casa Civil -, o aumento de 16,5% a 45,98% incidirá sobre uma gratificação produtivista, a GDATA, concedida a trabalhadores da ativa dos níveis superior, intermediário e auxiliar. Os inativos serão contemplados parcialmente.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Luciano Pires
Da equipe do Correio

Marcelo Ferreira/CB/19.10.05

No ano passado, servidores do Plano de classificação de cargos organizaram protestos e cobraram o reajuste do governo federal

O governo acerta os últimos detalhes da proposta de reajuste salarial para os servidores federais regidos pelo Plano de Classificação de Cargos (PCC). Pensado na forma de um projeto de lei - que seguirá para a Casa Civil -, o aumento de 16,5% a 45,98% incidirá sobre uma gratificação produtivista, a GDATA, concedida a trabalhadores da ativa dos níveis superior, intermediário e auxiliar. Os inativos serão contemplados parcialmente. Os sindicatos não concordam com a oferta e exigem, além da paridade entre ativos e inativos, que os percentuais recaiam sobre o vencimento básico. Caso a resistência se mantenha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá editar uma medida provisória.

A recuperação dos contracheques de um exército formado por 300 mil pessoas tem como objetivo principal corrigir defasagens históricas que achataram o poder de compra do chamado "carreirão". Os trabalhadores de nível superior são prioridade. O Ministério do Planejamento entende que as negociações fechadas nos últimos três anos avançaram menos do que o desejado e não contemplaram esse segmento. Os profissionais com graduação em início de carreira terão a GDATA corrigida em 29,7% e os que estão próximos da aposentadoria, 45,98%. Os servidores de nível intermediário serão premiados com 16,5% a 19,8%. Os de nível auxiliar receberão 5% de aumento sobre a GDATA.

A dificuldade em fechar a proposta está em conseguir os recursos necessários para o reajuste. Em outubro, quando prometeu recompor as perdas inflacionárias (estimadas em 29,17%) acumuladas durante o mandato do presidente Lula, o governo dizia ter reservados R$ 460 milhões. Até ontem, no entanto, o volume garantido era de apenas R$ 425 milhões. A busca por mais dinheiro esbarra em dificuldades políticas no Congresso Nacional, que até hoje não votou o Orçamento 2006. A pretensão inicial do Ministério do Planejamento era aplicar os novos valores a partir de fevereiro.

A bancada que representa os servidores federais na Câmara dos Deputados está preocupada com a demora do governo em consolidar a proposta. É possível que técnicos do governo, sindicalistas e parlamentares se reunam ainda hoje para tentar uma última saída, o que autorizaria os novos valores para o PCC a partir de fevereiro. "Defendo que essa proposta seja encaminhada da forma mais ágil possível. Não importa se por projeto de lei ou medida provisória", diz Fátima Bezerra (PT-RN). "Outros deputados estão empenhados em resolver logo isso", completa.

Ameaça
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também pressiona por uma solução rápida, mas quer mudanças na oferta oficial. "A iniciativa é equivocada porque o aumento está focado em uma gratificação e trata ativos e inativos de forma diferente", explica Rogério Expedito, diretor da Condsef. A entidade ameaça radicalizar com uma greve geral a partir de março se não for possível chegar a um meio termo. "Temos uma plenária agendada para 10 de fevereiro e podemos parar", afirma Expedito.

Além de receber percentuais abaixo daqueles oferecidos aos servidores da ativa, os inativos terão, na remuneração final, impactos também menores. Isso porque os aposentados e pensionistas não recebem a GDATA integral, que é uma gratificação calculada em pontos. Mesmo com o comprometimento do governo de elevar de 30 para 40 os pontos recebidos pelos inativos, eles continuariam em desvantagem. No caso dos ativos os ganhos seriam substanciais. Um servidor com graduação que iniciou carreira em dezembro de 2002 e ganhava R$ 1.057,09, com o reajuste, passará a receber R$ 1.956,47. Um funcionário de nível intermediário em dezembro de 2002 que recebia R$ 631 ganhará R$ 1.357,67.

Os servidores enquadrados no PCC estão em quase toda a Esplanada dos Ministérios. Dentro do Executivo, a categoria responde por tarefas que demandam pouca especialização. A máquina burocrática, no entanto, não se movimenta sem eles. Em 2005, quando uma interminável seqüência de greves assolou a administração pública, os profissionais do PCC foram os que engrossaram os protestos e passeatas. Não por acaso, conseguiram arrancar do governo compromissos que agora cobram em 2006. No ano passado, cerca de 50 categorias diferentes cruzaram os braços.

Apesar das deficiências em apoiar a formação dessa mão-de-obra, o Estado julga que investiu muito dinheiro e não quer perdê-la para a iniciativa privada. A estratégia de conceder reajustes diferenciados e condicionar melhores ganhos ao desempenho é um dos reflexos disso, mas, principalmente, um dos pilares mais evidentes da política de recursos humanos implantada no Brasil durante a era Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo presidente Lula - mesmo sob críticas de alas mais à esquerda do movimento sindical.