Mestrinho refuta acusações e quer CMO com mais poder

Brasília - O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) defendeu hoje a redução do número de membros da comissão, hoje composta por 84 parlamentares (63 deputados e 21 senadores), como forma de agilizar os seus trabalhos na apreciação e votação do Orçamento Geral da União, e refutou acusações de que a CMO tem sido alvo de irregularidades,e em decorrência disso tem atrasado a votação do orçamento. Mestrinho negou da tribuna do Senado Federal a existência de irregularidades na comissão, manifestou-se contra a tese de sua extinção, como defendeu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

"Não existem irregularidades na Comissão Mista de Orçamento, e se elas existem, elas ocorrem fora do âmbito da comissão, e nem é a responsável pelo atraso na liberação das emendas parlamentares no fim do ano passado", afirmou o senador Gilberto Mestrinho, ao afirmar que não permitirá que ministros do governo apresentem emendas ao Orçamento. "Isso eu não vou permitir, e isso já afirmei em outra ocasião".

Segundo Mestrinho, se o Congresso Nacional facilitar, "abrir a guarda", os ministros acabam fazendo emendas ao orçamento. "Isso não acontece comigo, e eu refuto as acusações contra a comissão", afirmou o senador amazonense. Para ele, a extinção da Comissão Mista de Orçamento, como defende o senador Sérgio Guerra, "não é a solução. Ela tem que ser reduzida, porque não se admite uma comissão com 84 membros, maior do que o próprio Senado; isso, sim, não é possível, é inadmissível, porque isso atrapalha e dificulta inclusive o quorum".

Mestrinho disse também que a culpa pela não votação do orçamento, opor exemplo, como muitas vezes ocorre, por questões pessoais, não é da comissão, mas dos próprios parlamentares. "Duvido que alguém na comissão aponte qualquer irregularidade. Fui presidente da comissão por três vezes, neste mandato, e nunca pedi a um relator setorial que fizesse esta ou aquela emenda, que aprovasse isto ou aquilo, e tenho mantido tal conduta até hoje", afirmou o senador, refutando acusações de irregularidades do senador Sérgio Guerra.

Mestrinho observou que ninguém pode acusar a comissão de ser irresponsável ou relapsa. "Alguns membros não dão à comissão sua devida importância, não comparecem às reuniões e, com isso, permitem que o governo, para exercitar o seu papel, edite medidas provisórias", disse Mestrinho, acrescentando: "Senador Sérgio Guerra, gostaria apenas que fosse retificada esta questão de querer fazer com que a Comissão de Orçamento se pareça com a comissão que foi objeto de inquérito no Congresso Nacional, no passado. Há entre elas uma distância muito grande, e o senador Sérgio Guerra é um dos poucos senadores que vai à comissão e, quando comparece, sabe do nosso comportamento e do cuidado que temos em fazer com que ela funcione da maneira mais harmônica e séria possível".

Mestrinho aproveitou a oportunidade para fazer um histórico de como nasceu a Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, o processamento orçamentário brasileiro é natural e ocorre em todos os países do mundo que têm organização orçamentária. Segundo ele, esse processamento orçamentário é resultante do estudo de um grupo de brasileiros que, no fim da Segunda Guerra Mundial, quando começou a recuperação da Itália, foram às universidades italianas, porque são notáveis os contabilistas da Itália, são os pais da contabilidade do mundo. "Eles trouxeram para o Brasil o modelo de elaboração orçamentária e o formataram. O Brasil passou a adotá-lo. Elaborada a proposta orçamentária pelo governo e encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto, a partir daí, ninguém mais pode alterar o Orçamento a não ser o congresso, por meio de seus parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização", disse.