RRS - Governo vai defender classe produtiva

Um grupo de entidades que compõem o Movimento Pró-Roraima se reuniu ontem no Palácio Hélio Campos com o governador Ottomar Pinto para buscar apoio em prol da solução dos problemas decorrentes da homologação da área indígena Raposa/Serra do Sol pela Funai (fundação Nacional do Índio).

A reunião foi marcada pela decisão do governador de atuar em defesa dos interesses dos produtores da região, tomando quatro medidas emergenciais, que visam proteger a classe produtiva do Estado e fazer com o Governo Federal trate os problemas da região com racionalidade. 

Desde o início dos entendimentos iniciados mês passado, Ottomar Pinto se mantêm solidário com as forças produtivas do Estado, no sentido de fazer com que seja encontrada solução na esfera federal, dentro das instâncias cabíveis.

Participaram da reunião, o presidente da Facir/Acir, Derval Furtado, Acriger (Associação dos Criadores de Gado do Estado de Roraima), José Luiza Zago, da Associação dos Arrozeiros, Paulo César Quartiero, Câmara Ítalo- Amazônica, Mário Porcaro, Associação dos Supermercados, Marcelo Lima, entre outros.

Na reunião, Derval Furtado disse que é hora de tomar uma posição firme para impedir as diversas ações de retirada abusiva de produtores rurais de suas áreas pelos órgãos do Governo Federal, especialmente o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária).

O produtor José Luiz Zago pediu para o Governador chamar o Ibama para estabelecer um pacto mínimo de convivência com produtores rurais, em razão do excesso de multas aplicadas sobre as derrubadas e da mega-operação anunciada pelo órgão.

EMERGÊNCIA
Se não forem tomadas medidas emergenciais para frear as ações do Governo Federal, outro representante do movimento acredita que no próximo dia 28, sábado, teremos problemas porque 110 homens da Polícia Federal estarão desembarcando em Boa Vista.

A informação é de que essa operação da Polícia Federal está sendo montada para os agentes policiais fazerem uma triagem de quem entra e sai das áreas localizadas dentro da Raposa/Serra do Sol.

Em razão da vinda desses policiais, houve produtor que pediu conselho e dicas do governador com objetivo de tomar medidas enérgicas em defesa de sua terra e de antecipação dos problemas que possam ocorrer.

O governador ficou preocupado, até brincou com a situação, mas explicou que as circunstâncias não podem ser resolvidas por meio da violência e que seria prudente agir pela via judicial.

MEDIDAS
A reunião foi concluída com a decisão de tomar quatro medidas de emergência. Uma das principais é solicitar audiência com o presidente Lula da Silva onde seria encaminhada novamente a proposta do Governo do Estado com apoio de toda a bancada federal no Congresso Nacional e as entidades representativas do Estado.

Segundo o secretário de planejamento estadual, Haroldo Amoras, que participou das discussões da reunião, a meta é fazer com que esse processo ocorra de forma com que haja um mínimo de consenso entre as partes.

A segunda medida a ser tomada é entrar com pedido de tutela antecipada em relação a ocupação da área Raposa/Serra do Sol, por conta dos diversos prejuízos que serão acarretados aos produtores rurais em decorrência do processo de extrusão sem recebimento prévio da indenização devida.

Já a terceira ação é o Governo do Estado entrar como littis-consorte na defesa dos interesses da sociedade na ação que o Incra promove pedindo a tutela antecipada de áreas que inclusive abrangem produtores que estão aqui há dezenas de anos trabalhando e são tratadas pelo Incra como grilheiras. 

PACTO
Por último, entra a ação que diz respeito ao cumprimento de um Pacto Federativo, assinado pelo Ibama e o Estado de Roraima. Segundo Haroldo Amoras, esse processo já está adiantado pelo Estado, mas o Governo deve voltar a conversar com os representantes do Ibama para viabilizar os termos do pacto.

"Precisamos criar as condições mínimas do ponto de vista institucional, dentro das regras do jogo, que sejam estáveis e permitam que os agentes promovam riquezas, geram emprego e tragam tranqüilidade para a sociedade", disse Amoras.

Para ele, é preciso estabelecer uma convivência civilizada dentro das normas do Estado de direito ou prestando o respeito devido a um ente da federação e acabar com essa idéia do Governo Federal de agir como se ainda continuássemos como território federal.

Maiores informações pelo telefone 9961-2899, com Tânia Gadelha