Orçamento: Mestrinho critica interferências e sugere mudanças

Brasília - A denúncia de deputados da oposição da interferência de ministros do governo Lula na formatação dos relatórios setoriais, com sugestões de emendas para projetos específicos, levou o senador Gilberto Mestrinho, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a sugerir aos parlamentares a necessidade de se criar mecanismos no Congresso Nacional para que a CMO mantenha a sua liberdade de emendar  e fiscalizar, com rigor, a execução do orçamento aprovado. "Hoje, cometemos um grave erro porque estamos perdendo essa liberdade, os acordos para as emendas não são cumpridos pelo governo. E o que mais grave estamos tratando do cumprimento desses acordos não com o governo, mas com o pessoal do terceiro escalão do governo, o que é um inaceitável", acusou Mestrinho.

O senador Gilberto explicou que depois que a proposta orçamentária é encaminhada e chega ao Congresso Nacional para apreciação e aprovação pela Comissão Mista de Orçamento, "não pode haver mudanças por parte do governo. Qualquer modificação na proposta orçamentária terá que ser feita por mensagem do Executivo. Hoje, até ministro propõe emendas ao orçamento". Mestrinho disse que o Congresso Nacional peca porque aceita essa situação, "porque perde a sua função precípua que a de apreciar, emendar, corrigir e votar o Orçamento. O governo também erra porque não prepara a sua proposta orçamentária com antecedência para encaminhá-la também com antecedência para ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro dos prazos regimentais".

O senador amazonense observou que o orçamento deveria chegar ao Congresso Nacional logo no início de agosto, e que a Comissão Mista de Orçamento tem que dar plena liberdade ao relator geral para emendar o orçamento proposto e adequá-lo à realidade econômica e às necessidades sociais do país. "É preciso que a Comissão de Orçamento tenha a liberdade plena de fiscalizar a execução orçamentária. Afinal, nós parlamentares somos a razão da existência do Congresso Nacional, e o orçamento existe para ser fiscalizado", disse Mestrinho.

Mestrinho disse que o grande problema para a aprovação do orçamento de 2006, que até hoje não ocorreu, é o não cumprimento pelo governo dos acordos para a liberação das emendas parlamentares. "Como presidente da CMO não tive uma emenda minha liberada", informou Mestrinho, ao concordar com o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que criticou a interferência de ministros na elaboração de emendas ao orçamento. "O senador Mestrinho sempre age com a mais absoluta transparência e bom-senso na condução dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. Mas a continuar esse tipo de interferência de ministros, é melhor fecharmos a comissão", protestou o senador pernambucano.