- 05 de novembro de 2024
Venceu no último sábado (14) o prazo para a Companhia Energética de Roraima (CER) apresentar ao Ministério de Minas e Energia (MME) as certidões negativas de débito que permitiriam o repasse de R$ 23,89 milhões do Luz para Todos, disponíveis desde 2004. Com isso, o impasse do programa no interior do estado continua sem solução e o programa segue parado na região.
"Até agora não recebi os documentos solicitados. Acabo de mandar um ofício à CER, pedindo esclarecimentos", declarou hoje (16) à Radiobrás o coordenador estadual do programa, José Pinheiro Cordeiro. "A direção do ministério em Brasília vai decidir se o prazo será estendido ou se outra empresa entrará como executora das obras."
A verba deveria ter financiado em 2004 e 2005 obras de extensão de rede de distribuição e construção de pequenas usinas geradoras que beneficiariam quatro mil famílias do interior de Roraima. O repasse acabou não sendo feito porque a CER está inadimplente com o governo federal. A meta do programa Luz para Todos é que até 2008 nenhum brasileiro deixe de ter acesso à energia elétrica. Em Roraima, 11 mil famílias ainda vivem no escuro.
O diretor técnico e presidente em exercício da CER, Eduardo Matos, informou que falta conseguir ainda a certidão negativa de débito referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com o qual a empresa possui uma dívida de cerca de R$ 1,8 milhão. "Contratamos uma equipe de auditores para pesquisar o valor exato das nossas dívidas, para podermos negociá-las. No fim-de-semana, eles estavam em Manaus, obtendo informações com a Caixa Econômica Federal", justificou.