Congresso estuda propostas para mudar regra de nomeação no STF

Uma mudança na composição do STF (Supremo Tribunal Federal) é tema de pelo menos quatro propostas que tramitam hoje no Congresso. Em comum, elas buscam reduzir a interferência do presidente da República na nomeação de ministros.
Atualmente, a Constituição determina que a indicação seja feita pelo Executivo e aprovada pela maioria dos senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou quatro dos 11 ministros do STF. Até o final deste ano, deverá ter indicado outros três. Seu antecessor, Fernando Henrique, nomeou três ministros -uma vaga só é aberta em caso de morte, de aposentadoria aos 70 anos ou de afastamento a pedido.
A proposta considerada mais viável por entidades e especialistas está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o final de 2005. Pelo estudo, o poder do presidente em nomear ministros seria transferido para magistrados, advogados e representantes do Ministério Público.
Cada um dos setores escolheria dois nomes, a serem encaminhados para votação secreta no STF. O eleito seria, então, nomeado pelo presidente da República.
"A influência do Executivo seria mínima e não haveria gratidão ao governo que indicou determinado ministro", afirmou o senador Jefferson Peres (PDT-AM), autor dessa proposta.
Outros três projetos de mudança na composição do STF tramitam na Câmara. Um deles tenta afastar do cargo pessoas que tenham exercido mandato eletivo.

Tempo
Especialistas ouvidos pela Folha concordam com a necessidade de mudança, mas divergem sobre o melhor momento para colocar em prática a alteração.
"O atual sistema deve ser modificado, mas não de forma precipitada ou casuísta para impedir nomeações. O importante é repensar a atuação do órgão", afirmou Rodrigo Collaço, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado e ex-secretário paulista de Justiça, concorda. "Não gosto de propostas que surgem num momento de urgência. E não estamos numa urgência. Mudanças devem ser feitas com cautela."
O nome do advogado foi cogitado para uma das vagas no STF. Ele negou, no entanto, ter recebido qualquer proposta.
José Carlos Cosenzo, que assumirá a presidência da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) em março, é favorável a uma alteração rápida. "Não se trata de imediatismo, mas da única solução possível. Se não for feita qualquer alteração, Lula indicará sete dos 11 ministros do Supremo. Isso é despropositado."

Nomes
A polêmica aumenta quando os nomes do ex-ministro Tarso Genro e do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh são citados como possíveis ocupantes do cargo.
Para Collaço, seria "nocivo" para o Supremo ter ministros com "perfil comprometido pela luta partidária". "A cada decisão, eles estariam impedidos de votar."
O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse esperar do presidente nomes de notável saber jurídico e isentos de participação partidária.
Em nota, o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que Tarso é "um notável jurista" e que, se mantidas as críticas, "todas as nomeações dos governos anteriores estariam sob suspeição". Greenhalgh informou que não é candidato ao Supremo e que, se convidado, não aceitaria. Tarso não foi localizado pela reportagem.