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NEGOCIAÇÃO - Pressão para antecipar mínimo

NEGOCIAÇÃO - Pressão para antecipar mínimo

Centrais sindicais aceitam valor de R$ 350, mas condicionam apoio ao presidente Lula nas eleições deste ano que o salário já reajustado seja pago a partir de março. Governo deverá atender o pedido.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Lilian Tahan
Da equipe do Correio

Bruno Peres/CB

Luiz Marinho com sindicalistas: o bom desempenho da economia facilita o reajuste do salário mínimo e pode ajudar a reeleger Lula

Um bilhão de reais é o que custará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio de uma parcela importante das centrais sindicais. Esse valor representa o custo do adiantamento de maio para março da data de vigência do salário mínimo, que é a nova exigência dos representantes dos trabalhadores. Sem chegar a um acordo sobre o novo mínimo, uma ala dos sindicalistas que negocia o reajuste com o governo resolveu partir para a chantagem. Três das seis centrais que se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, só vão apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se o governo aceitar a contraproposta apresentada ontem pelos trabalhadores. "Vamos deixar o Lula se não chegarmos a um consenso com o governo", ameaçou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Também condicionaram o apoio a Lula à antecipação da data para março a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT).

O acordo proposto pelas centrais é um salário mínimo de R$ 350 e a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%. Esse valor é menor do que pretendiam os sindicalistas. Os representantes dos sindicatos chegaram à Esplanada dos Ministérios dispostos a não abrir mão dos R$ 360, acertados entre os trabalhadores na terça-feira durante reunião em São Paulo. Mas o governo não aceitou o aumento proposto pelas centrais. Participaram da reunião no Ministério do Trabalho, além do ministro Luiz Marinho, os ministros da Previdência, Nelson Machado, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.

Depois de uma hora reunidos, os ministros deixaram a sala de audiências para que sindicalistas discutissem uma contraproposta. Eles recuaram no valor do mínimo, mas agora exigem do governo uma compensação à altura do percentual a que abriram mão. Aceitam os R$ 350, desde que o novo mínimo comece a ser pago em março, com adiantamento de dois meses da data base - quando é corrigido o valor do salário mínimo -, que ocorre em maio.

Também faz parte da nova proposta o adiantamento da data base de 2007 para janeiro. "Essa é uma reivindicação histórica dos sindicalistas e se for atendida será um grande avanço, porque hoje o salário mínimo é acertado em janeiro e as pessoas passam metade do ano sonhando com um dinheiro que só será pago em junho", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício.

O adiantamento da data base em dois meses vai custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, além dos R$ 4,6 bilhões previstos para sustentar um aumento de R$ 50 no valor do salário mínimo, hoje de R$ 300. E, ao que tudo indica, o governo deve bancar a proposta para evitar rompimento com as centrais em ano eleitoral. "Devemos reconhecer que a contraproposta dos sindicalistas se aproxima dos limites possíveis do governo", afirmou ontem o ministro Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa. Mas Marinho evitou vincular o esforço do governo à proximidade com as eleições. "Não estamos falando de eleições, o presidente Lula sequer anunciou a candidatura", despistou.

Lucro político
O ministro, no entanto, admitiu que o aumento do mínimo pode render lucro político na corrida pelo Palácio do Planalto. "O bom funcionamento da economia facilita o aumento do salário mínimo, o que, por sua vez, pode facilitar a disputa eleitoral", afirmou Marinho.

A correção na tabela do Imposto de Renda parece ser o maior impasse para o governo bater o martelo sobre o salário mínimo para 2006. As centrais sindicais querem os 10%, mas o governo fala de um índice menor, de 7%. A decisão agora está nas mãos do presidente Lula, que se reunirá na próxima quinta-feira com os ministros que negociam o reajuste do mínimo.

Rombo na Previdência vai aumentar

Daniel Ferreira/CB/16.12.05

Carlito Merss: "é cobrir os braços e descobrir os pés"

Com o aumento para R$ 350, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que o gasto público sobe mais R$ 4,6 bilhões. "Esse cenário considera o reajuste aplicado em maio", enfatizou Merss, afirmando que é preciso tempo para calcular melhor o impacto do novo valor com pagamento a partir de março. Segundo ele, representa mais dinheiro no bolso dos aposentados, mas menos recursos para outras atividades indispensáveis, como saúde educação. "É cobrir os braços e descobrir os pés", ilustrou.

Técnicos da Previdência sustentam que ele pode chegar a R$ 1,6 bilhão. Segundo Merss, a correção de 7% na tabela do Imposto de Renda representa uma perda de arrecadação de R$ 900 milhões para a União e de R$ 800 milhões para Estados e municípios em doze meses.

O reajuste do salário mínimo é uma discussão que se repete todos os anos porque o valor serve de referência para os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qualquer elevação no piso aumenta o déficit nas contas da Previdência que tem que ser bancado pelo orçamento. Para este ano, os técnicos calculam um rombo de R$ 45 bilhões no INSS, sendo o mínimo de R$ 321, que é o valor previsto no projeto orçamentário de 2006 enviado pelo Executivo e ainda não votado pelo Congresso.

Memória
Centrais pediam reajuste maior

A contraproposta apresentada ontem pelas centrais sindicais está R$ 50 defasada em relação à primeira reivindicação dos sindicalistas para o valor do mínimo em 2006. Em novembro do ano passado, os sindicalistas chegaram a propor durante reunião com o ministro Luiz Marinho que sairiam em defesa de um mínimo de R$ 400. Em outro encontro em dezembro, eles mantiveram a disposição em defender esse valor.

Com a negativa do governo, essa proposta foi minguando até chegar aos R$ 350, aceitos com ressalvas. A contrapartida para que esse valor vire consenso é a antecipação da data-base de maio para março de 2006. Durante uma reunião em São Paulo, na terça-feira, representantes dos trabalhadores fecharam em R$ 360. Mas já previam que o valor seria modificado na mesa de negociações.

A correção da tabela do imposto de renda seguiu o mesmo destino do valor fixado para o mínimo pelas centrais sindicais: a diminuição gradativa do índice. Os sindicalistas começaram brigando por um percentual de reajuste de 13%, mas agora já comemoram a hipótese de o governo chegar a 10%. O mais provável é que esse percentual seja ainda menor, uma vez que a equipe econômica discorda do reajuste.

Para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o impacto fiscal é muito grande em detrimento da cobertura do benefício, que não chega a 10% da população brasileira. O cálculo do Executivo é de que a redução de 10% represente um gasto de R$ 1,6 bilhão, medida que atingiria apenas 7% dos brasileiros que pagam o IR.