Presídios federais continuam como promessas

BRASÍLIA. O governo dificilmente vai cumprir a promessa de construir até o fim de 2006 cinco presídios de segurança máxima, projetados para abrigar os detentos mais perigosos do país. As obras de duas penitenciárias, em Porto Velho (RO) e Viana (ES), ainda não saíram do papel: a primeira está em processo de licitação e o edital de concorrência da segunda deve ser lançado, na melhor das hipóteses, em janeiro. O governo admite as dificuldades e promete correr contra o tempo.

- Tivemos muitos problemas, principalmente para determinar os lugares. Estados e municípios criaram o mito de que ter um presídio por perto aumentaria a criminalidade e poria a comunidade em risco, quando observamos, na prática, que isso não acontece. Mas ainda é possível - diz o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, responsável pelas obras.

Os dois primeiros presídios, segundo Kuehne, devem ser entregues entre março e abril, em Catanduva (PR) e Campo Grande (MS), mais de dois anos após a primeira data prevista pela ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (fim de 2003). A informação derruba ainda a última previsão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de novembro. Em entrevista a emissoras de rádio, Lula disse que ainda este ano deveriam ser concluídas as obras em Campo Grande.

A obra de outro presídio, em Mossoró (RN), começou em outubro e a previsão de conclusão é para agosto. O custo de cada unidade é de R$ 17 milhões. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Primeiro presidiário será Fernandinho Beira-Mar

Os cinco presídios têm projetos iguais. Cada um terá 200 celas individuais, planejadas para dificultar a comunicação entre os detentos. O presidiário número 1 já é conhecido: Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Especula-se que o traficante vá para Campo Grande, mas o Ministério da Justiça diz que essa decisão ainda não foi tomada. Também não se sabe se detentos serão submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual o preso fica completamente isolado, embora as unidades tenham estrutura física para implementá-lo.

Os detentos dos novos presídios serão transferidos de todo o país. São chefes de facções criminosas, bandidos de alta periculosidade, presos que oferecem risco a colegas de celas e detentos ameaçados de morte.

O ministério começará em janeiro a treinar os agentes penitenciários aprovados em concurso público, realizado este ano. Além de treinamento com armas de fogo e para atuação em rebeliões, os novos agentes vão ter aulas de Código Penal e de direitos humanos. Com o auxílio do Conselho Britânico, o Depen está desenvolvendo um programa para humanizar as penitenciárias.

- Não vamos depositar homens num lugar de segregação, como se faz, por exemplo, na Polinter, no Rio. Até porque depois que cumprir sua pena o preso vai voltar ao convívio social. Não se trata de dar tratamento VIP, mas tratar o preso como ser humano - afirma o diretor do Depen.

Projetos enfrentam dificuldades variadas

Os projetos dos presídios federais de segurança máxima foram lançados ainda no governo Fernando Henrique, em 2002. De lá para cá, o Ministério da Justiça encontrou muitos obstáculos: dificuldade para abrir as licitações e encontrar lugares para as obras; oposição de prefeitos e governadores; e o contingenciamento do dinheiro do Funpen.

A construção dos presídios não tem o objetivo de resolver o déficit de vagas, estimado em mais de 90 mil. Segundo Kuehne, essa é uma atribuição dos governos estaduais.

- Esse é um problema dos estados, mas que tem apoio do governo por meio do Funpen, que tem orçamento de R$ 140 milhões. Em dez anos, estes recursos financiaram obras de presídios no Paraná, Rio Grande do Sul, Rio, Distrito Federal, Paraíba e outros estados.