Indicação para STF deve mudar

O presidente Luís Inácio Lula da Silva poderá se tornar, em 2006, o político que mais fez nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na história do País. Lula, que desde o início de seu Governo, fez indicações para quatro das 11 vagas do STF, tem grandes chances de nomear, ano que vem, mais três ministros, finalizando a sua primeira gestão com sete nomeações, o que deverá alimentar ainda mais a controvérsia a respeito de quem deve escolher os membros do Supremo.

Tanto no meio jurídico quanto político é grande a discussão sobre a influência do presidente da República na atuação dos ministros do STF. É comum se levantar suspeitas sobre um ministro quando este dá alguma decisão a favor do Governo Federal.

Para prevenir as interferências políticas no julgamento do STF e evitar constrangimentos aos membros da Corte, o senador Jefferson Péres (PDT), apresentou, no mês passado, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para tentar mudar a redação do inciso XIV do artigo 84 e o parágrafo único do artigo 101 da Carta Magna. Os dois artigos tratam da prerrogativa do presidente da República de nomear os ministros da Corte Suprema, desde que tenha o respaldo da maioria absoluta do Senado.

O parlamentar amazonense propõe que a escolha de um ministro seja feita pelos próprios membros do STF a partir de uma lista sêxtupla que será composta por dois nomes indicados pelos magistrados, dois pelo Ministério Público e dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "O presidente apenas assinaria a nomeação do escolhido sem direito de recusar. Um mera formalidade", afirma o senador. Jefferson Péres diz que a idéia de elaborar a PEC surgiu de seu "inconformismo" de ver as pessoas levantarem suspeitas sobre o julgamento dos ministros devido ao fato de serem nomeados pelo presidente.