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PREVIDÊNCIA - Horário do INSS será ampliado

PREVIDÊNCIA - Horário do INSS será ampliado

Até o fim de janeiro, as 1.200 agências vão atender o público das 8h às 18h por determinação do Tribunal de Contas da União. Hoje, os postos só prestam atendimento ao público das 8h às 14h. O objetivo é permitir melhor atendimento e reduzir o volume das filas.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Marcelo Tokarski
Da equipe do Correio

Kleber Lima/CB/3.11.05

Agência do INSS: decisão deverá melhorar atendimento nos postos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplie o horário de funcionamento das agências. Hoje, os postos só prestam atendimento ao público das 8h às 14h. Com a decisão do tribunal, as agências deverão abrir das 8h às 18h em todo o país. Ontem, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, garantiu em entrevista ao Correio que a determinação será cumprida até o fim de janeiro, quando praticamente todas as 1.200 agências do INSS passarão a funcionar no novo horário.

Para isso, já foram convocadas 450 pessoas aprovadas no concurso público realizado no início deste ano. Esses técnicos e analistas previdenciários começam a trabalhar em janeiro. A Previdência também já pediu autorização ao Ministério do Planejamento para contratar outros 1.200 funcionários. Falta ainda decidir se eles serão selecionados em um novo concurso público ou se serão chamadas as pessoas já aprovadas na seleção feita no início do ano. "Já estávamos trabalhando com a idéia de ampliar o horário nos grandes centros urbanos. Vamos apenas ter que apressar essa mudança e ampliá-la para as demais agências", disse o ministro.

Na verdade, a decisão do TCU não obriga o INSS a abrir as agências das 8h às 18h. O tribunal apenas exige que o instituto cumpra a jornada legal dos servidores do INSS, que é de seis horas diárias por funcionário, desde que a jornada total, somados os turnos de trabalho, seja de no mínimo 12 horas. "Jornada de seis horas, do jeito que estamos praticando, está errado. O TCU disse que uma jornada de seis horas, quando não obedece a questão dos turnos ininterruptos, é ilegal", explicou Nelson Machado.

O ministério já preparou a minuta de uma portaria para se adequar às exigências do TCU. Até o fim de janeiro, as agências irão abrir das 8h às 18h. Mas os funcionários irão trabalhar em dois turnos corridos, o primeiro das 7h às 13h e o segundo das 13h às 19h. Nas duas horas em que as agências permanecerem fechados ao público (das 7h às 8h e das 18h às 19h), os servidores irão fazer trabalhos internos. A portaria será publicada no início de 2006.

O ministro disse que o prazo dado pelo TCU era final de dezembro, mas a Previdência conseguiu negociar mais tempo em virtude das dificuldades em se ampliar o horário de atendimento devido à insuficiência de funcionários. "Não dá para fazer isso nacionalmente com base numa canetada, se não, já teríamos feito", ponderou Machado. Segundo ele, até o final de janeiro a maioria das agências do INSS já estará operando no novo horário. O governo ainda pretende negociar com o TCU um prazo um pouco maior para as agências de pequeno porte. "Há agências com três funcionários, por exemplo. Nessas, não temos como ampliar o horário antes de contratar mais servidores", afirmou o ministro. Caso o TCU não aceite o pleito do ministério, os funcionários dessas agências terão de cumprir uma jornada única, de oito horas diárias.

A jornada de trabalho dos servidores do INSS foi reduzida para seis horas diárias em 1983, durante negociação para pôr fim a uma greve. Na época, o governo alegou não ter dinheiro para conceder um reajuste salarial, então propôs a redução da jornada sem impacto nos rendimentos. A última alteração na lei foi feita em 2003, quando um decreto vinculou a jornada de seis horas por funcionário à realização de dois turnos contínuos de seis horas, perfazendo 12 horas de trabalho.