Trem da alegria causará rombo de R$ 2 bi

BRASÍLIA. Na última sessão do ano, terça-feira da semana passada, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por quatro votos a três a incorporação da gratificação conhecida como quintos aos salários dos servidores públicos federais que exerceram cargos de confiança entre 1998 e 2001. Considerado o maior trem da alegria da administração pública deste fim de ano, a medida deverá provocar um rombo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos só em pagamentos retroativos.

Pelos cálculos de técnicos do tribunal, alguns servidores públicos terão reajuste de 50% nos salários e poderão receber, de uma única vez, até R$ 240 mil.

Procurador-geral deu parecer no sentido contrário

O TCU aprovou a incorporação dos quintos a partir de uma representação do procurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, contra suposta irregularidade na concessão do benefício aos funcionários do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outras instâncias da Justiça trabalhista. Numa votação surpreendente, o plenário modificou uma decisão anterior do próprio tribunal e resolveu aprovar a incorporação. Como o TCU é considerado um órgão padronizador de conduta na administração pública, o benefício será estendido a servidores graduados dos três poderes.

- O impacto financeiro em toda a administração pública vai ser elevadíssimo - afirmou Lucas Furtado.

O benefício já foi pago a servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Procuradoria-Geral da República. A brecha para a aprovação da medida teve como base um relatório do ministro Lincoln Magalhães da Rocha, que se opôs à representação de Furtado e a um parecer anterior sobre a mesma questão dado pelo ministro Guilherme Palmeira. A concessão do benefício teve o voto ainda dos ministros Valmir Campelo, Augusto Nardes e até de Ubiratan Aguiar, um dos mais rigorosos na apreciação de relatórios sobre o valerioduto.

Ao fim da sessão, os quatro ministros receberam efusivos aplausos de um grupo de sindicalistas que estava na platéia. Os sindicalistas alegam que a medida provisória 2.225-45, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001, restabelecera os quintos, extintos no começo de 1995. Pela interpretação dos sindicalistas, o artigo 3 dessa medida provisória restituiu o direito aos quintos para os servidores públicos que estiveram em cargos de confiança, os chamados cargos comissionados, entre 1998 e 2001, ou seja, ao longo de quase todo o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Furtado considerou a interpretação absurda. Segundo ele, a lei 2.225-45 seria, com uma ligeira modificação, apenas uma reedição da medida provisória original, que pôs fim aos quintos. Ele entende que a mudança na medida provisória de 2001, considerada sutil, não poderia esvaziar o conteúdo da lei anterior. As modificações seriam apenas um artifício jurídico.

Ministro apresentou relatório pela liberação

A argumentação, no entanto, não convenceu Lincoln Magalhães. O ministro apresentou relatório a favor da liberação do benefício e teve o apoio da maioria do plenário.

- Foi uma bomba de efeito retardado armada na fase final do governo Fernando Henrique que está explodindo agora - afirmou uma das autoridades do TCU encarregadas de cuidar do caso.

O Ministério do Planejamento calcula que gastará R$ 600 milhões só com o pagamento do retroativo aos beneficiários dos quintos do Executivo.

Pelas regras vigentes até 1995, os quintos eram gratificações especiais pagas a servidores que ocupavam cargos de chefia. O servidor tinha direito a incorporar no salário um quinto de seus vencimentos a cada ano durante o período em que estivesse exercendo algum cargo de confiança.

A norma, considerada ponto de partida das maiores distorções salariais no serviço público, começou a ser modificada há dez anos. Mas, ainda hoje, é uma questão pendente no funcionalismo público.