TSE decide sobre verticalização na terça e pode revogar regra

Por Ricardo Amaral e Natuza Nery

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reexaminar na próxima semana a regra da verticalização, que proíbe coligações partidárias estaduais diferentes das alianças partidárias para a eleição presidencial.

O novo exame, que pode revogar a regra, será feito pelo plenário do TSE em sessão administrativa terça-feira à noite, disse à Reuters uma fonte do tribunal. Na sessão, os sete ministros vão analisar consulta sobre o tema feita pelo pequeno Partido Social Liberal (PSL), relatada pelo ministro Marco Aurélio de Mello. A decisão é tomada por maioria (quatro votos).

O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, voltou a defender em entrevista nesta sexta, em Maceió, a manutenção da regra, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. Mas a possibilidade de revogação é concreta porque a composição do tribunal é totalmente diferente da que era em fevereiro de 2002, quando a regra foi adotada.

"A chance de que a regra seja modificada é grande, porque a decisão de 2002 foi polêmica, porque os sete ministros foram substituídos e porque o recurso do PSL foi feito de maneira habilidosa", comentou um ministro que pediu anonimato.

Interesse do Planalto
A manutenção ou a queda da regra afetará diretamente a formação de alianças, principalmente se o presidente Luiz Inácio Lula da silva for candidato à reeleição. Se ela for mantida, será muito difícil para Lula ter o apoio do PSB e praticamente impossível o do PMDB, por exemplo.

Embora Lula tenha criticado a regra esta semana ("casamento tem de ser por amor, não porque a lei obriga"), a bancada do PT defende a verticalização e impediu que a Câmara votasse sua revogação na noite de quarta-feira. Nova tentativa de votar a matéria será feita esta semana, se o TSE não derrubar a regra antes.

Autonomia partidária
Em 2002, o presidente do TSE era o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que não está mais na corte eleitoral. A decisão surpreendeu os partidos a sete meses das eleições e foi contestada no STF, mas o Supremo se recusou a reexaminar o caso, sob o argumento de que a competência para isso era do TSE.

O ministro Marco Aurélio, que em 2002 não era membro do TSE e que dessa vez dará o primeiro voto sobre a consulta do PSL, foi o maior crítico da decisão patrocinada por Jobim. A expectativa dos especialistas é de que seu voto seja para permitir "coligações híbridas" (livres) nas eleições de 2006, ao responder à consulta do PSL.

A Consulta 1185/2005, apresentada pelo secretário-geral do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, em 10 de outubro, baseia-se no princípio da autonomia partidária, inclusive para fixar normas e coligações, atribuída à direção nacional do partido pelo artigo 7 da Lei 9504 (Código Eleitoral).

O PSL também registra que, embora a Constituição defina o "caráter nacional dos partidos" (critério que levou o TSE a adotar a verticalização em 2002), ela não proíbe as chamadas "coligações híbridas".

A sessão administrativa de terça-feira é a penúltima do ano e, se houver algum impedimento, o exame da Consulta do PSL será feito na quinta-feira.