MPF propõe ação contra greve na UFRR

Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a greve na UFRR foi protocolada na tarde de ontem (06/12) pelo MPF. A ação foi proposta contra a UFRR, seus professores e servidores, além do SESDUF-RR (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima) e SINTAUF (Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UFRR).

Segundo a ação, diante do quadro de paralisação total das atividades da UFRR e da Escola de Aplicação, o dano causado pelo movimento grevista é evidente. Os alunos da universidade, principalmente os dos períodos mais avançados, correm iminente risco de verem suas formaturas, propostas de emprego e vagas em pós-graduação totalmente frustradas. No caso dos alunos de segundo grau da Escola de Aplicação, o dano também é grave, pois já se encontram em pleno processo de seleção para o vestibular e serão francamente prejudicados perante a concorrência com estudantes de outras escolas, os quais não tiveram suas aulas prejudicadas.

Em reunião realizada na Procuradoria da República em Roraima com o comando de greve, foi destacado que havia sensibilidade por parte do MPF, em relação aos anseios dos professores e servidores da UFRR em busca de melhores condições de trabalho, sendo a greve instrumento legítimo deste protesto. Entretanto foi destacado também que o direito dos alunos prejudicados com a paralisação das aulas deveria ser levado em conta. 

 MPF reconhece como legitimo o direito de greve dos servidores públicos. Não se trata, pura e simplesmente, de querer anulá-lo e determinar a volta imediata ao trabalho sem que os professores e servidores obtenham o atendimento, ainda que parcial, de suas reivindicações. Entretanto tal direito não é absoluto. Por isso, deve existir um juízo de ponderação entre os interesses em conflito, de modo a não que não se aniquile o direito à educação dos alunos.

O principal objetivo da ação é o restabelecimento dos serviços essenciais oferecidos à comunidade pela UFRR, principalmente o retorno das aulas da Escola de Aplicação e dos dois últimos períodos de todos os cursos de graduação da UFRR.