Home
Opinião Formada
LEI ELEITORAL - Nova tentativa de mudar regra

LEI ELEITORAL - Nova tentativa de mudar regra

Câmara dos Deputados poderá votar hoje o fim da verticalização, sistema que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham candidatos diferentes na disputa pela Presidência da República.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Alon Feuerwerker

Carlos Moura/CB22.9.05

Deputado Renato Casagrande, líder do PSB, diz que tucanos e petistas querem volta do bipartidarismo

A Câmara dos Deputados faz hoje mais uma tentativa de votar o fim da verticalização, a regra que proíbe coligações nos estados entre partidos que tenham diferentes candidatos a presidente da República. Os partidários da derrubada avaliavam ontem ter entre 290 e 320 votos. Precisam de pelo menos 308 para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC), já votada pelo Senado e que só depende da aprovação dos deputados para ser promulgada.

A votação da verticalização deve acontecer em sessão extraordinária convocada para as 19h. Antes disso, pela manhã, a Câmara deve votar outros projetos, entre eles a Timemania, uma nova loteria destinada a arrecadar recursos para ajudar os clubes de futebol a pagar dívidas com o setor público.

O relator da PEC que derruba a verticalização, Pauderney Avelino (PFL-AM), defendeu ontem a proposta em plenário, com o argumento de que "os partidos brasileiros não têm consistência ideológica" e que a regra impõe uma camisa-de-força às alianças regionais.

O líder do PT, Henrique Fontana (RS), disse que sua sigla vai votar para manter a verticalização, posição aprovada pela bancada e pela direção nacional. Fontana disse que não vai obstruir a votação, mesmo com risco de derrota, pois tem "esperança de que outros processos da reforma política também sejam votados", como, por exemplo, as listas preordenadas e o financiamento público das campanhas.

PT e PSDB são as legendas que concentram maior resistência ao fim da verticalização. Ambos tem candidatos fortes ao Palácio do Planalto e, teoricamente, mais capacidade de ligar as chapas regionais a seu projeto nacional.

PMDB
O PMDB é a sigla mais interessada em acabar com a regra. O partido tem candidatos competitivos a governador em mais de 15 estados e também já decidiu ter nome próprio à sucessão presidencial. O mais forte até o momento é o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, e os caciques estaduais do PMDB não gostariam de ter suas candidaturas vinculadas à dele. Querem também liberdade para coligações locais com PT, PSDB e PFL. Se a verticalização não cair, isso ficará inviável.

Outros empenhados em acabar com o engessamento das alianças são os partidos pequenos e médios. "O PT e o PSDB querem manter a verticalização porque sonham com a volta do bipartidarismo", dispara o líder do PSB, Renato Casagrande.

Coligações fortes nos estados são vitais para as legendas menores atingirem a cláusula de barreira. Ela estabelece um mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal, com pelo menos 2% em nove estados, para que os partidos possam atuar como bancadas no Legislativo e ter acesso integral ao horário gratuito no rádio e televisão e ao dinheiro do fundo partidário.

A verticalização foi imposta em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares desejam aprová-la por emenda constitucional para reduzir a possibilidade de contestações judiciais. Mas o debate deve acabar mesmo na Justiça, já que o prazo para mudanças nas regras da eleição de 2006 terminou no final de setembro.