'Carta de Roraima' estabelece metas para a magistratura estadual

Os magistrados de Roraima estiveram reunidos durante o último final de semana no Eco Park, onde participaram do I Encontro de Aperfeiçoamento da Magistratura Estadual. Durante o evento, juízes e desembargadores assistiram a palestras e debateram sobre assuntos de relevância para a magistratura.

Ao final do encontro, os magistrados, à unanimidade dos participantes, deliberaram tornar públicas as seguintes declarações e proclamações que receberam o nome de CARTA DE RORAIMA.

                     O documento inicia com os agradecimentos às presenças dos magistrados, Clayton Reis, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e professor da UFPR, e do Dr. Roberto Teixeira Siegmann, Juiz do Trabalho da 4ª Região e Diretor da AMB, que contribuíram com o evento, expondo assuntos de interesse da Justiça ligados às técnicas do arbitramento do dano moral e Reforma do Judiciário, especialmente quanto às propostas da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB sobre o "Estatuto da Magistratura" e a "Efetividade da Justiça".

               A Carta manifesta o compromisso dos magistrados com os princípios que devem reger a administração pública, principalmente o da moralidade, razão pela qual sugerem aos demais Poderes, que de forma isonômica, adotem em nível de Constituição Estadual, medidas que disciplinem as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas, como as existentes no Poder Judiciário de Roraima.

                     Dentre os principais pontos registrados na 'Carta de Roraima' está a necessidade imediata da realização de concurso público para servidores do Judiciário de Roraima, registrando a existência de 100 vagas, a fim de que se possa agilizar a prestação jurisdicional;

                       Outro ponto enfocado no documento é a proclamação de que é indispensável a implementação das Escolas da Magistratura e do Servidor da Justiça Roraimense, com sede própria, voltadas para formação e aperfeiçoamento dos magistrados e para capacitação e treinamento dos servidores.

             O documento reafirma a defesa da autonomia administrativa financeira do Tribunal de Justiça e expressa a convicção de que a descentralização, a participação, a racionalização da gestão do Poder Judiciário de Roraima, possa propiciar o crescimento no respeito dos jurisdicionados, realizando sua modernização e transparência.

                    A 'Carta de Roraima' também propõe à administração do Poder Judiciário do Estado de Roraima a criação de outros Núcleos de Atendimento e Conciliação na Capital, a transformação do programa "Justiça Móvel" em uma Vara Itinerante e a interiorização da Justiça, com o fim de garantir um atendimento continuado e próximo do cidadão.