Cumplicidade e cara de pau? - Edersen Lima

Brasília - Atividade pública é atividade pública. Um presidente da República não pode governar só para a região Sudeste esquecendo as demais regiões. O mesmo vale para a Justiça, onde as leis devem ser para todos. O mesmo pode-se afirmar do trabalho parlamentar, onde projetos têm que beneficiar a sociedade e não meia dúzia de gatos pingados.

No que tange ao trabalho parlamentar, ser situação ou oposição é questão de ponto de vista e consciência do próprio parlamentar. Os motivos, se são por ideais partidários e altruístas ou por interesses pessoais financeiros, são outros quinhentos.

Acima de partidos, de altruísmo e dinheiro no bolso, para vereadores, deputados e senadores está o interesse coletivo, de bem estar da sociedade e de defesa do patrimônio público.

Esse perambulo todo é para dizer que o deputado Édio Vieira está coberto de razão em investigar e questionar os contratos e pagamentos do governo do estado. Parlamentar sério, que honra seus compromissos, em especial os que trate de contribuições previdenciárias, Édio só está pecando num detalhe: legisla olhando só para um lado da série de problemas, de aberrações que são cometidas pelo poder público em Roraima.

Édio Vieira é meio deputado. O seu outro lado, que tem a obrigação de atuar por inteiro, pois ele foi eleito para legislar para o estado e não para um grupo político, não se indigna e nem questiona os contratos sem-vergonha entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa NAB Engenharia Ltda., que faturou mais de R$ 15 milhões.

A NAB Engenharia, pertence a Nei Afonso Borges, irmão gêmeo do secretário Municipal de Obras, Nélio Afonso Borges. O negócio entra a empresa e a Prefeitura chegou ao ponto de, no mesmo processo, Nélio Afonso Borges assina como secretário de Obras e seu irmão, Nei Afonso Borges, como empresário, segundo mostra a Ordem de Serviço Nº 075/02, referente ao processo 529-CL/2002, publicada no Diário Oficial do Município Nº 853, de 22 de outubro de 2002. O contrato era para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios em ruas e avenidas de Boa Vista, no valor de R$ 1.734.000,22 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais e 22 centavos).

Referente a este mesmo contrato, publicado no mesmo dia no Diário Oficial, há um Termo de Cessão onde a Prefeitura cede à NAB, veículos e máquinas para utilização na execução dos serviços de asfaltamento de ruas nos bairros: Jóquei Clube, Jardim Floresta, Caçari, Cauamé; e avenidas Glaycon de Paiva, Brigadeiro Eduardo Gomes e Ville Roy. Também no dia 28 de março do ano passado, de acordo com o Diário Oficial Nº 951, novamente a Prefeitura cede, através de outro Termo de Cessão referente ao Processo Nº 021/03-CL, veículos e máquinas para utilização na execução de serviços de terraplanagem, revestimento primário e pavimentação asfáltica nos bairros: Caçari, Piscicultura, União, Santa Teresa, Centenário, Nova Canaã, Operário e Raiar do Sol. Pode?

Denunciado por este Fontebrasil e pela grande imprensa, procuradores querem identificar todos os repasses de verbas federais à prefeitura entre novembro de 2003 a junho deste ano e como o dinheiro público federal foi gasto em obras municipais. Os auditores do Coaf detectaram irregularidades na contabilidade da empresa Alfândega Empreendimentos e Participações Ltda. que movimentou em suas contas no Banco do Brasil, Bradesco e Unibanco R$ 8,2 milhões entre novembro de 2003 e março deste ano. A empresa pertence a Álvaro Jucá e aos filhos de Romero Jucá, marido de Teresa, e teve faturamento bruto anual de R$ 470 mil, incompatível com os milhões que engordaram suas contas.

Em relatório preliminar do Ministério Público mostra que as transferências de verbas federais à prefeitura de Boa Vista coincidem com as movimentações financeiras das empresas de familiares de Romero e Teresa Jucá consideradas atípicas pelo Coaf e que deram origem à representação do Ministério Público. Segundo o relatório, verifica-se que, contrariando proibição legal, há registros no Sistema Integrado de Administração Financeira de transferência integral de verba do orçamento federal logo após a celebração do convênio.

Entre as empresas prestadoras de serviços à prefeitura de Boa Vista que serão investigadas pelo MP e a PF está a Diagonal Urbana Consultoria. A empresa tem sede no Recife, cidade natal do senador Romero Jucá, e o endereço é na antiga casa do marido da prefeita Tereza Jucá. Criada pelo irmão do senador, Álvaro Jucá, a empresa ganhou em 2001 um contrato de R$ 1,8 milhão com a prefeitura no primeiro mandato de Tereza. A empresa foi a única a participar da licitação. O contrato assinado com a prefeitura era de 36 meses. Mas Teresa Jucá resolveu pagar a fatura antes do serviço prestado e ainda fez um aditivo para pagamento extra de R$ 425 mil. É mole?

Então, se empresa do Maranhão foi contratada de forma estranha pelo governo do estado, a empresa do cunhado e enteados da prefeita Teresa, com sede em Recife, realizou um trabalho que ninguém viu ou sentiu.

Dinheiro público é dinheiro público, não se indignar com essas denúncias e se esconder do assunto com a desculpa de que "isso é trabalho para os vereadores" é, no mínimo, cumplicidade partidária e muita cara de pau.