PREGÃO - Secretário esclarece contrato de empresa

O Secretário de Administração, Luciano Moreira, disse por meio da Assessoria de Comunicação da SEGAD, que as constantes denúncias de irregularidade em contratação de pessoal, através do Sistema de Registro de Preço (SRP), (pregão) se deve ao fato do não conhecimento dos procedimentos licitatórios que ocorre em quase todos nos Estados..

Luciano explicou que governo estadual lançou o edital para contratar uma  empresa destinada a regularizar a situação dos 1.928 servidores, que estão trabalhando na condição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Considerando que o prazo do contrato firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), termina no dia 31 de dezembro.

Luciano Moreira justificou que em razão do Governo de Roraima ter divulgado o resultado edital para contratação de pessoal, contrariou algumas pessoas, descontentes com o desenvolvimento o avanço do Estado em alguns setores.

Com relação ao quantitativo, que foi publicado no edital em torno de 3.375, ele disse que, "todas as secretarias realizaram um levantamento para verificar  real necessidade de pessoal".

A demanda maior ocorreu justamente nos cargos que foram já chamados pelo concurso. Conseqüentemente os setores do Estado mais necessitados, que são exatamente os serviços considerados essenciais, que tratam das atividades operacionais para tocar a máquina administrativa", informou o secretário.

Quanto ao valor do salário publicado, ele esclareceu ainda que, a estimativa foi baseada na situação atual dos cargos praticados aos servidores estaduais efetivos. A diferença está apenas nos encargos e benefícios praticados, destacou Luciano.

O secretário acrescentou, "enquanto a situação de pessoal de Roraima não for totalmente definida, tentamos suprir a necessidade de mão-de-obra, através da contratação de empresa prestadora de serviços, tendo em vista que o concurso público que foi realizado não supriu a necessidade do Estado".