Orçamento 2006 - Entendimento entre o TJ e ALE vai amenizar falta de verba

O corte feito pelo Executivo na proposta orçamentária do Tribunal de Justiça de Roraima foi discutido em reunião dos membros da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa. No encontro estavam presentes o presidente do TJ/RR, desembargador Mauro Campello e os representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Em sua manifestação, o presidente do TJ chamou atenção para o aspecto político-jurídico do corte feito no orçamento do Judiciário. "Temos que acabar com a cultura de que compete somente ao Executivo traçar as prioridades. O Executivo traça as suas prioridades, o Judiciário as dele e cabe à Assembléia Legislativa dizer o que é ou não prioridade para o Estado", disse o presidente.

Mauro Campello falou sobre as necessidades de atender pleitos na área de pessoal, realizar concurso público e fazer investimentos e ampliações importantes para o Poder Judiciário, como a instalação de novas Comarcas e a reforma e ampliação da já existentes. "O Judiciário tem um papel muito importante para a sociedade. Somos os responsáveis pela promoção da paz social e para isso necessitamos estar bem estruturados tanto no campo de pessoal como material".

O desembargador destacou que uma de suas principais preocupações está relacionada  às melhorias na área de pessoal, incluindo reposição salarial para os servidores, atendimento médico-odontológico e a construção do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento  para servidores e magistrados. "O próximo ano de nossa administração será dedicado à valorização dos servidores".

Após a reunião com a Comissão de Orçamento, o presidente disse estar mais tranqüilo. "Os parlamentares se sensibilizaram com as dificuldades apresentadas pelo Judiciário e nós acreditamos que chegaremos a um entendimento que atenda aos dois lados".

De acordo com o posicionamento preliminar dos parlamentares, o Judiciário deve ter novamente incluído em sua proposta orçamentária valores da ordem de R$ 8 milhões. "Com a garantia desses valores, nós acreditamos que vamos poder atender o principal pleito dos servidores, que é a reposição salarial", garantiu Campello.

Campello disse ainda que com o repasse de mais verbas para o Tribunal de Justiça estará assegurada também, a realização do concurso público, para o início do próximo ano. "Existem cerca de 100 vagas a serem preenchidas e a admissão dos aprovados será feita de forma escalonada ao longo da vigência do concurso".

De acordo com o Departamento de Recursos Humanos do TJ, a instituição necessita urgentemente preencher as vagas existentes. "Atualmente existe uma grande carência de pessoal e o que se gasta com pagamento de horas extras é suficiente para pagar um número razoável de novos servidores", informou Wellington Hoppe, diretor do DRH.