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eleições 2006 - Dificuldades para mudar lei eleitoral

eleições 2006 - Dificuldades para mudar lei eleitoral

Alterar o princípio que obriga alianças estaduais a acompanhar a coligação para a disputa presidencial não é consensual entre parlamentares dos partidos.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Rudolfo Lago
Da equipe do Correio

José Varella/CB

Presidente Aldo Rebelo diz que Há interesses particulares e regionais em todas as legendas

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não tem dúvida: a obstrução pregada na semana passada pelo líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá dar mais prazo ao deputado José Dirceu (PT-SP) em seu processo de cassação, foi uma bravata calculada. Na verdade, a obstrução não aconteceu exatamente porque a oposição estava indignada com a decisão do Supremo. Ocorreu porque o PFL não tinha a menor segurança de que haveria votos para aprovar a emenda constitucional que propõe a derrubada da verticalização - o princípio que determina que as alianças estaduais têm de acompanhar as coligações feitas nas eleições presidenciais. Diante do quadro incerto, o PFL pregou a obstrução para adiar a votação e tentar angariar mais votos esta semana.

Ontem, porém, Rodrigo Maia admitia que o quadro continua difícil. "O resultado é incerto e apertado", afirmou. Para que a regra da verticalização caia, serão necessários 308 votos. A grande maioria dos partidos é favorável ao fim do princípio, que valeu nas eleições de 2002. Essa é a posição do PMDB, do PFL, do PSB, do PL, do PDT, do PPS, do PCdoB, do PV, do PSol, do Prona e do PMR. Contra a emenda (e, portanto, favoráveis à manutenção da verticalização), estariam o PT, o PSDB, o PP e o PTB. O problema é que a questão não é totalmente fechada em nenhum partido. "Há interesses regionais e particulares em jogo em todas as legendas", analisa Aldo Rebelo. No caso do PFL, por exemplo, a bancada da Bahia deseja a manutenção da verticalização. E no PSDB, por exemplo, os partidários do governador Aécio Neves querem derrubá-la. Pelos cálculos dos deputados, haveria cerca de 60 a 66 votos flutuantes em cada bancada, deputados que não seguirão a tendência majoritária de seu partido. Eles é que decidirão a votação. Pelos cálculos de Maia, no máximo, a queda da verticalização tem hoje 280 votos.

No voto
Desta vez, porém, os pefelistas não manterão a obstrução, nem tentarão fechar algum acordo para votar. "Nem sempre é conveniente essa história de acordo. Vamos votar: que vença quem tiver mais votos", definiu Rodrigo Maia. "Acho que, mesmo sem a certeza do resultado, vamos votar", avaliou Aldo Rebelo.

Entre os que querem derrubar a verticalização, a maior esperança de mudança no quadro vem do PT. A bancada petista resolveu ficar a favor da manutenção da regra. Mas tem sido pressionada por pessoas do governo, que avaliam que, sem a verticalização, torna-se mais fácil fechar alianças em torno da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pressão maior nesse sentido tem vindo do PMDB governista. A única chance de os peemedebistas apoiarem Lula é o fim da verticalização. Mesmo em partidos mais próximos do presidente, a questão está colocada: PL e PSB admitem não apoiar ninguém para presidente para poderem ficar livres para fazer quaisquer alianças nos estados.

Os petistas favoráveis ao princípio que amarra as coligações argumentam, porém, que a verticalização pode ajudar Lula indiretamente. Sem ela, um número maior de partidos arriscará ter candidatos próprios à Presidência. Aumentará, portanto, o número de adversários do presidente em 2006. Se a verticalização for mantida, ele terá menos oponentes para enfrentar. Numa eleição menos fragmentada e mais polarizada, diminuem as chances de haver segundo turno. Lula se beneficiaria disso.