- 06 de novembro de 2024
E-mail aberto - Marcus Hollanda
Me preocupa, ver nas TV's, internet e jornais, pessoas criticando o STF por "interferir" no processo de cassação de José Dirceu.
-
- Por Edersen Lima,
- 10 de agosto de 2011
- em Opinião Formada
De: Marcus Cezar Gorbachev C. de Hollanda
Para: [email protected]
Data: 25/11/2005 12:21
Assunto: Crítica...
Caro Editor do site Fonte Brasil,
Primeiro, quero parabeniza-lo pelo site, que na minha opnião é
o único órgão de imprensa em Roraima que não trabalha em torno de interesses
políticos, visando sempre a exege do bom jornalismo, independente. Parabéns.
Bom, escrevo a você, pois, está acontecendo algo que muito me preocupa,
vejo nas TV's, internet e jornais, pessoas criticando o STF por "interferir"
no processo de cassação de José Dirceu. Pois bem, acho que essas pessoas
estão se baseando em comentários errôneos que a mídia nacional (principalmente
a Globo) e políticos da oposição estão fazendo. Não estou partindo em defesa de
ninguém, só acho que devemos botar os pingos nos I's e respeitar o Estado
Democrático de Direito.
Acho que tudo isso não passa de um causualismo político, pois o STF só
está fazendo aquilo que está previsto na Constituição. Claro, ele é um
órgão que foi desenhado pelo PRÓPRIO LEGISLADOR para ser político, mas
sabe o que acontece? muitos políticos lá dentro não estão sabendo fazer
as coisas do modo certo: fazem perguntas sem nexo, falam besteira na
mídia e tomam certos atos processuais, claro que legislativos, mas que
não condizem em observância à Constituição.
Deixa eu te explicar melhor, A jurisdição no Estado brasileiro é "Una", e é de
competência e atribuição do Poder Judiciário, mas, em certos casos,
ele a transfere para o Legislativo. Observa-se aí, que ele apenas a transfere,
diferente de dizer que o Poder Legislativo tenha também sua própria
Jurisdição, fato que está sendo passado à população brasileira e isso é uma falácia!
A Constituição atribui deveres aos poderes, ( a Jurisdição é um deles)
mas é nos TERMOS da CONSTITUIÇÂO, não podendo os Poderes passarem por
cima deles de forma alguma!!! O Poder Legislativo tem sim a competência
para processas e julgar seus membros, no caso de Dirceu, mas nos TERMOS em
que a nossa Constituição Republicana ESTABELECE.
Entre esse termos ou princípios está o DEVIDO PROCESSO LEGAL
que se encontra no inc. LIV, art. 5º da CF: "Ninguém será privado da
liberdade ou de bens sem o devido processo legal" e não para poraí, temos também o
CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA, elencados no inc. LV do art. 5º.
Como disse, os políticos estão falando muito, e fazendo pouco. Fazem
verdadeiros processos inquisitórios não respeitando nenhum desses princípios,
se garantindo em que a Jurisdição atribuída a eles é autônoma, como de fato
é, porém, está no art. 5º, inc. XXXV: "A Lei não excluirá da
apreciação do Poder Judicário lesão ou AMEAÇA de direito" e mais, diz
o § 1º do art. 101 : "A arguição de descumprimento do precito
fundamental, decorrrente desta Constituição será
apreciada pelo Supremo Tribunal Fedrral, na forma da Lei".
Então o que acontece, os políticos estão querendo fazer um fusuê, mostrar
para população que trabalham, chegam nas CPI's e rasgam nossa Constituição
quando o assunto é o respeito pelos preceitos fundamentais, logo, o que Dirceu
fez? pediu ao Judiciário a suspenção de uma violação a um direito que de fato
ele ou qualquer outra pessoa tem, e o Judiciário através do STF assim o fez,
porque é seu dever como mostrado.
Mas o Judiciário, retoma a Jurisdição somente para fazer cessar a violação, que
em questão é processual, então depois de sanada a violação, a Jurisdição
é repassada novamente ao Legislativo para julgar o mérito (se é culpado ou não)
mas na forma da Lei, obedecendo os princípios da Constitucionais.
O Que acontece? A Mídia (como disse, principalmente a Globo) e a oposição,
tentam passar a população que o STF está julgando o mérito da questão, e não
é isso! Ele só cuidou da violação de um Direito.
Os políticos em geral, precisam respeitar mais aquilo que eles mesmos criaram
com a constituinte de 88, parar de fazer causualismo político em causa própria e
escutarem mais seus assessores que deviam no mínimo estudar mais, mas fazer
o que? botar parentes e amigos lá, deixando os verdadeiros
profissionais de fora é
muito fácil.
Bom, essa é uma crítica minha, que queria expor a você, que como jornalista
aí em brasília conhece bem a realidade vivida :) seu site foi o único para
quem me empolguei a escrever, porque como disse, é independente...
qualquer coisa estou disponível para trocar idéias e debater...
PS:* Não fiz defesa de ninguém, só luto por um Estado Democrático descente,
inclusive, sou eternamente brigado com o Governo Lula pela falta de apoio
que nos deu aqui em Roraima nas questões envolvendo as Terras indígenas!
* Desculpe os erros de português, o teclado está desconfigurado ...
Abraços de quem admira seu trabalho,
Marcus Gorbachev.
Estudante de Direito.
Primeiro, quero parabeniza-lo pelo site, que na minha opnião é
o único órgão de imprensa em Roraima que não trabalha em torno de interesses
políticos, visando sempre a exege do bom jornalismo, independente. Parabéns.
Bom, escrevo a você, pois, está acontecendo algo que muito me preocupa,
vejo nas TV's, internet e jornais, pessoas criticando o STF por "interferir"
no processo de cassação de José Dirceu. Pois bem, acho que essas pessoas
estão se baseando em comentários errôneos que a mídia nacional (principalmente
a Globo) e políticos da oposição estão fazendo. Não estou partindo em defesa de
ninguém, só acho que devemos botar os pingos nos I's e respeitar o Estado
Democrático de Direito.
Acho que tudo isso não passa de um causualismo político, pois o STF só
está fazendo aquilo que está previsto na Constituição. Claro, ele é um
órgão que foi desenhado pelo PRÓPRIO LEGISLADOR para ser político, mas
sabe o que acontece? muitos políticos lá dentro não estão sabendo fazer
as coisas do modo certo: fazem perguntas sem nexo, falam besteira na
mídia e tomam certos atos processuais, claro que legislativos, mas que
não condizem em observância à Constituição.
Deixa eu te explicar melhor, A jurisdição no Estado brasileiro é "Una", e é de
competência e atribuição do Poder Judiciário, mas, em certos casos,
ele a transfere para o Legislativo. Observa-se aí, que ele apenas a transfere,
diferente de dizer que o Poder Legislativo tenha também sua própria
Jurisdição, fato que está sendo passado à população brasileira e isso é uma falácia!
A Constituição atribui deveres aos poderes, ( a Jurisdição é um deles)
mas é nos TERMOS da CONSTITUIÇÂO, não podendo os Poderes passarem por
cima deles de forma alguma!!! O Poder Legislativo tem sim a competência
para processas e julgar seus membros, no caso de Dirceu, mas nos TERMOS em
que a nossa Constituição Republicana ESTABELECE.
Entre esse termos ou princípios está o DEVIDO PROCESSO LEGAL
que se encontra no inc. LIV, art. 5º da CF: "Ninguém será privado da
liberdade ou de bens sem o devido processo legal" e não para poraí, temos também o
CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA, elencados no inc. LV do art. 5º.
Como disse, os políticos estão falando muito, e fazendo pouco. Fazem
verdadeiros processos inquisitórios não respeitando nenhum desses princípios,
se garantindo em que a Jurisdição atribuída a eles é autônoma, como de fato
é, porém, está no art. 5º, inc. XXXV: "A Lei não excluirá da
apreciação do Poder Judicário lesão ou AMEAÇA de direito" e mais, diz
o § 1º do art. 101 : "A arguição de descumprimento do precito
fundamental, decorrrente desta Constituição será
apreciada pelo Supremo Tribunal Fedrral, na forma da Lei".
Então o que acontece, os políticos estão querendo fazer um fusuê, mostrar
para população que trabalham, chegam nas CPI's e rasgam nossa Constituição
quando o assunto é o respeito pelos preceitos fundamentais, logo, o que Dirceu
fez? pediu ao Judiciário a suspenção de uma violação a um direito que de fato
ele ou qualquer outra pessoa tem, e o Judiciário através do STF assim o fez,
porque é seu dever como mostrado.
Mas o Judiciário, retoma a Jurisdição somente para fazer cessar a violação, que
em questão é processual, então depois de sanada a violação, a Jurisdição
é repassada novamente ao Legislativo para julgar o mérito (se é culpado ou não)
mas na forma da Lei, obedecendo os princípios da Constitucionais.
O Que acontece? A Mídia (como disse, principalmente a Globo) e a oposição,
tentam passar a população que o STF está julgando o mérito da questão, e não
é isso! Ele só cuidou da violação de um Direito.
Os políticos em geral, precisam respeitar mais aquilo que eles mesmos criaram
com a constituinte de 88, parar de fazer causualismo político em causa própria e
escutarem mais seus assessores que deviam no mínimo estudar mais, mas fazer
o que? botar parentes e amigos lá, deixando os verdadeiros
profissionais de fora é
muito fácil.
Bom, essa é uma crítica minha, que queria expor a você, que como jornalista
aí em brasília conhece bem a realidade vivida :) seu site foi o único para
quem me empolguei a escrever, porque como disse, é independente...
qualquer coisa estou disponível para trocar idéias e debater...
PS:* Não fiz defesa de ninguém, só luto por um Estado Democrático descente,
inclusive, sou eternamente brigado com o Governo Lula pela falta de apoio
que nos deu aqui em Roraima nas questões envolvendo as Terras indígenas!
* Desculpe os erros de português, o teclado está desconfigurado ...
Abraços de quem admira seu trabalho,
Marcus Gorbachev.
Estudante de Direito.
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