STF PÕE FIM À AGONIA - Márcio Accioly

Na página do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada, na sexta-feira (25), Certidão de Julgamento da sessão ocorrida no dia anterior (quinta-feira), em que o pleno daquela Corte negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental interposto pelo ex-governador de Roraima (2003-05) Flamarion Portela.

Trata-se do Recurso Especial Eleitoral n° 21.320, no qual sua ex-excelência tentava reverter medida aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, que o destituiu do cargo por abuso de poder econômico nas eleições de 2002.

A decisão acaba de uma vez por todas com as especulações acerca da possibilidade de o ex-mandatário retornar ao Executivo estadual, frustrando viúvas e chorosos partidários que defendiam sua permanência. E deixa desolado o PT roraimense, em função de sua incapacidade de ação por conta do acesso ora negado à máquina administrativa.

O PT estadual, estranhamente, advoga o retorno às condições então vigentes em passado recente. Sem bandeira, discurso ou identidade, agarra-se à ilusão de pregação política que a prática nas prefeituras e nos estados que ocupou e ocupa (além do fiasco no plano nacional), pôs abaixo. Não existe mais salvação para a legenda.

Resolvida a pendenga jurídica, resta apenas apelar ao eleitorado nas eleições do próximo ano. Mas o PT (partido ao qual Flamarion foi filiado), insiste em jogar uma cortina de fumaça num cenário que lhe é desvantajoso. Porque somente a um tolo seria permitido enveredar pelo mesmo caminho tortuoso e sofrido cujo final ainda não é enxergado.

Em 1990, quando disputou a primeira eleição presidencial, o então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrava-se verdadeiro anjo de candura! Ainda não existia o cipoal de denúncias que viria solapar as bases da agremiação, causando decepções e dor. Aquele partido representava o bem único, num mundo em que só se enxergava maldade.

Naquele ano, meses antes de findar seu mandato parlamentar, o hoje presidente da República achava-se no direito de declarar que contabilizara na Câmara dos Deputados a presença de "uns 300 picaretas". Hoje, o picareta maior é o próprio.

Tempo de discurso otimista, no qual o Fundo Monetário Internacional - FMI -, era tido como causa de todos os nossos males. E o é. O problema é que, para se tornar a besta do apocalipse que a maioria dos nossos dirigentes pintam, o FMI teria de encontrar receptividade em políticas equivocadas e aplicadas por maus governantes.

O FMI só assumiria o comando de nossos rumos e existência através da conivência criminosa de uma elite sem qualquer compromisso com o país. Não foi preciso nem mesmo se colocar um cavalo de Tróia na fronteira nacional, na esperança de que algum desavisado o empurrasse para dentro. O Fundo entrou porque foi convidado.

O economista Joseph Stiglitz, ex-presidente do Banco Mundial, relatou em livro memorável a farsa da globalização em que o modelo capitalista, sob todos os aspectos, impõe rigores de uma captação de recurso que vai arruinando a própria representação democrática. Existem no mundo bilhões de excluídos prontos para reclamar seus direitos.

De maneira que a saída agora é se buscar novo rumo. Na convocação de pessoas íntegras, conscientes da gravidade do momento vivido e que sejam capazes de equacionar dificuldades quase que intransponíveis. A Justiça fez a sua parte. Façamos a nossa.

É sempre bom lembrar o sábio provérbio árabe que diz: "- Na primeira vez que tu me enganares, a culpa será tua; na segunda vez, a culpa será minha".

Email: [email protected]