Receita ameaça suspender 22 mil CPF's

Os contribuintes têm apenas uma semana para declarar isenção A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista divulgou hoje, 23/11, à imprensa, o número provável de CPF's que serão suspensos caso não façam a declaração Anual de Isentos 2005 até o dia 30 deste mês.

Em Roraima, aproximadamente 48 mil pessoas tiveram seu CPF suspenso devido à não declaração de isentos no ano passado. E 22 mil ficarão suspensos caso não declarem este ano, totalizando 70 mil (suspensos) dos 256 mil CPF's existentes Estado.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF suspenso. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização".

A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido. As pessoas físicas com CPF cancelados, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir conta corrente ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, abrir crediário nas lojas da cidade, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.

De acordo com levantamentos da Receita Federal, dos 90 mil contribuintes esperados para fazer Declaração de Isento, somente 74.555 prestaram informações à delegacia em Roraima, o que corresponde a um total de 83%. Os contribuintes podem optar pela internet, no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br, pelas casas lotéricas, pelas Agências dos Correios, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Popular do Brasil e no Caixa Aqui da Caixa Econômica Federal.

Deve entregar a Declaração de Isento quem teve rendimentos anuais de até R$ 12.696,00, em 2004. Quem ganhou salários superiores a esse valor ficou obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo terminou em 30 de abril.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, os duplos e os falsos. Estão dispensados de apresentar a Declaração Anual de Isento de 2005 as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano (2005), o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo número de inscrição no CPF tiver sido informado por contribuinte que apresentou Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) do exercício de 2005, ano calendário de 2004, além da pessoa física que, mesmo desobrigada, entregou a Declaração de Ajuste Anual de 2005.

Para declarar isenção será exigida apenas a apresentação do documento de identificação, CPF e título eleitoral, para o correto preenchimento/digitação dos dados.

Informações: Lucienny Santos - Assessoria de Comunicação