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TSE entrega projeto de combate ao caixa 2

TSE entrega projeto de combate ao caixa 2

O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, entregou hoje à tarde Ao Congresso Nacional as propostas de atualização da legislação eleitoral. O documento trata da parte relativa aos delitos eleitorais e de aprimoramento do sistema de prestação de contas pelos candidatos e partidos políticos.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, entregou hoje à tarde aos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), as propostas de atualização da legislação eleitoral. O documento trata da parte relativa aos delitos eleitorais e de aprimoramento do sistema de prestação de contas pelos candidatos e partidos políticos.

Elaboradas por uma comissão de juristas, ex-ministros do TSE e integrantes do Tribunal de Contas da União, as sugestões da Justiça Eleitoral foram desdobradas em anteprojetos de lei e colocadas à disposição dos parlamentares para apreciação.

O pacote do TSE sugere, ao invés de novo texto de lei, alterações em leis já existentes e que podem ser aprovadas até agosto ou setembro de 2006. Assim, podem valer já nas próximas campanhas. Entre as mudanças estão a inclusão de penas como a perda de mandato (que não existia na legislação eleitoral), multas muito maiores (que vão até R$ 6,4 milhões) e penas de prisão que podem chegar a dez anos.