Deputado defende fiscais agropecuarios

Em nome da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, o deputado Chico Rodrigues (PFL/RR), fez uma reivindicação em plenário das causas pelas quais  a  classe vem lutando. Os Fiscais pedem a isonomia da GDAFA, ou seja, a gratificação de desempenho da categoria, sejam eles servidores ativos, aposentados ou pensionistas. A classe também vêm lutando pelo fim do contingenciamento dos recursos orçamentários programados para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em 2005 e pelo aumento dos mesmos para 2006.

De acordo com Chico, o pleito é justo. "Os Fiscais estão reivindicando um direito que é deles por lei, como a reestruturação remuneratória e o aperfeiçoamento da carreira de Fiscais Federais Agropecuários, a realização de concursos públicos para novos postos, além da criação da Escola Superior de Fiscalização Federal Agropecuária para capacitação permanente". Mas a categoria não pára por aí. Além disso, eles também reclamam da versão  de regulamentação apresentada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República no ano de 2005,  através da Lei de nº 9.712/98, que altera dispositivos referentes à defesa agropecuária.

Chico alega que quando o Partido dos Trabalhadores estava na oposição  Lula era um dos grandes defensores da causa e hoje não honra com o compromisso de reavaliar todas as questões relativas aos Fiscais Federais Agropecuários. "Esse tema é de grande relevância para o agronegócio brasileiro. E o que se vê é um completo descaso à luta da classe" conta Rodrigues. "Atualmente, eles têm a menor remuneração em comparação com outras carreiras de fiscalização no país", completa ele.

A categoria entende que o tratamento recebido pelo Governo não corresponde à importância da classe no agronegócio brasileiro, que hoje é responsável por uma parcela significativa das exportações. Tudo isso reflete diretamente no PIB e na balança comercial brasileira, que teve um impacto negativo diário próximo a 40 milhões de reais com a paralisação dos trabalhos. De acordo com cálculos feitos pela Comissão Nacional de Negociação, baseados em dados da paralisação dos fiscais federais agropecuários, o valor dos impostos que o governo deixou de arrecadar é substancialmente maior do que o montante do reajuste da categoria para o ano de 2006.

Os Fiscais estão em greve nacional desde o dia 07 deste mês, e a decisão só aconteceu após a classe ter esgotado todas as possibilidades de acordo com o Governo Federal para o cumprimento das reivindicações. Ainda assim, 30% dos Fiscais decidiram manter os serviços nas áreas onde há focos de febre aftosa. Entretanto, para garantir a segurança sanitária no país, e evitar o aparecimento de doenças como a febre aftosa, é necessária a liberação de recursos financeiros, contratação de fiscais em número suficiente para atender a demanda de um país com dimensão continental e condições adequadas de trabalho. Segundo o SIAFI, o sistema de acompanhamento dos gastos federais, até outubro foram aplicados apenas R$ 1.480 milhão para combater a febre aftosa. O orçamento inicial era de R$ 20 milhões. Nesta quarta-feira, a ANFFA (Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários), se reuniu com o Ministério do Planejamento, na expectativa de chegar a um consenso e restabelecer o mais rápido possível suas atividades. Mas parece que não foi o que aconteceu, já que a greve continua por tempo indeterminado.

Em plenário, o deputado Chico Rodrigues falou do desconhecimento da população com relação à importância dos trabalhos dos Fiscais Agropecuários. Segundo ele, a mídia questionou quais seriam as providências que a Polícia e a Receita Federal tomariam quando surgiram os primeiros focos de febre aftosa no Brasil. "Ora, estamos diante de um problema de enfoque sanitário, não fazendário ou criminal. Portanto o momento que o país atravessa é mais do que oportuno para mostrar a importância da categoria, dadas as diversas formações acadêmicas como Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Zootecnistas, Farmacêuticos e Químicos, atuando como Fiscais Federais Agropecuários", alertou o parlamentar.  Como Engenheiro Agrônomo por formação, Chico Rodrigues afirmou saber das dificuldades que enfrenta o agronegócio no país, e é por isso que fez questão de se pronunciar no plenário da Câmara. "Luto veementemente por causas que acredito serem corretas. Espero, verdadeiramente, que o Executivo se sensibilize com o tema em questão, pois até o momento não cumpriu os acordos firmados com os Fiscais no último movimento paradista, que ocorreu em março do 2005.