R$ 742 MIL - Conselhos rendem bem para ministros de Lula

FÁBIO ZANINI
Folha de S. Paulo

Seis ministros do governo Lula, incluindo o atual "trio de ferro" de sua equipe -Antonio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Jaques Wagner (Relações Institucionais)-, já acumularam R$ 743 mil em "extras" por participar de conselhos de estatais. Desde 2003, Palocci, Dilma e Wagner, além de Luiz Furlan (Desenvolvimento), conseguem até dobrar o salário de ministro com a remuneração que obtêm por participar, em média, de uma reunião por mês dos conselhos que integram. Nelson Machado (Planejamento) e Márcio Fortes (Cidades) têm assento em conselhos desde o início do governo, mas viraram ministros só neste ano. Ex-ministros também se utilizam (ou se utilizaram) do expediente, como Guido Mantega (hoje presidente do BNDES), José Graziano (hoje assessor de Lula) e Ricardo Berzoini (atualmente deputado).
A prática vem do governo Fernando Henrique Cardoso. No entendimento do atual governo, há amplo amparo legal, mas a oposição e alguns especialistas questionam tal possibilidade. As estatais preferidas dos ministros integram a nata da administração. No Conselho de Administração da Petrobras estão alojados Palocci, Dilma e Wagner. Cada um já acumulou cerca de R$ 106 mil desde 2003.
José Dirceu (ex-Casa Civil) fez companhia a eles na Petrobras em janeiro de 2003, mas saiu quando começou a sofrer questionamentos. Levou R$ 2.861,31.
Já o BNDES abriga em seus Conselho de Administração os ministros Furlan e Fortes. Este último também integra a Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, em companhia de Nelson Machado.
Os vencimentos dos ministros são fixos, geralmente pagos a cada três meses. Furlan é o campeão no recebimento das vantagens, com R$ 182.353,57 desde 2003, por integrar, além do conselho do BNDES, o de sua subsidiária BNDESPAR. Só nos primeiros oito meses de 2005, embolsou R$ 63.930,87, 95% do que recebeu como ministro. O conselho do BNDES tem apenas quatro reuniões ordinárias por ano, embora tenha realizado outras três extraordinárias em 2005.
Palocci, Dilma e Wagner, de janeiro a agosto deste ano, receberam R$ 29.632,24 pelo trabalho na Petrobras, uma complementação de renda equivalente a 44,2% do que obtiveram no período com o salário de ministros (R$ 8.362,80).
Os dados foram compilados pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Pannunzio acionou o TCU e a Procuradoria Geral da República pedindo que os ministros restituam aos cofres públicos o valor recebido.
Ele cita o artigo 39 da Constituição, que diz que ministros "serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
"Há um flagrante desrespeito à Constituição. Os ministros que participam de conselhos jamais poderiam estar sendo remunerados por isso", afirma Pannunzio.
O governo tem outro entendimento. Baseia-se na lei 8112/90, que diz que o servidor não pode exercer mais de um cargo em comissão, salvo "pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer entidades sob controle direito ou indireto da União". Os ministros citam ainda resolução da Comissão de Ética Pública de setembro de 2003.
O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília Mamede Said diz que nenhuma lei pode se sobrepor à Constituição. Ele aponta o artigo 37 do texto constitucional, que veda a acumulação remunerada de cargos.