- 06 de novembro de 2024
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje o aumento
do valor individual das emendas parlamentares que passou de R$ 3,5 milhões
para R$ 5 milhões. No entanto, ficou decidido que desses R$ 5 milhões, os
parlamentares terão que destinar cerca de 30 por cento para a área da
Educação, uma idéia do senador Gilberto Mestrinho, presidente da comissão,
que defendeu entre os deputados e senadores a necessidade de o orçamento
para 2006 comtemplar com mais recursos as áreas sociais - educação, saúde e
segurança pública.
A comissão também aprovou depois de mais de um mês de discussão, o relatório
preliminar ao orçamento, de autoria do relator-geral, o deputado petista
Carlito Mers, de Santa Catarina. Agora, com a aprovação do relatório
preliminar, a Comissão de Orçamento abre o prazo, a partir de amanhã,
sexta-feira, para que os parlamentares apresentem suas emendas, individuais
e de bancada.
O senador Gilberto Mestrinho acredita que, com a apresentação das emendas
individuais e de bancada, a comissão poderá preparar o relatório final e
subter ao plenário para aprovação dentro do prazo legal, que vai até o dia
15 de dezembro. "Aprovado o relatório preliminar, temos condições de votar o
orçamento de 2006 dentro do prazo legal", disse Mestrinho.