- 06 de novembro de 2024
Os deputados estaduais aprovaram o plano de cargos e salários
dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado. Em sessão, foi votado
o projeto de lei modificando apenas cinco cinco emendas do texto
original. A Assembléia Legislativa não quis divulgar o percentual de aumento salarial
aprovado, de forma a não estimular um descontentamento nos outros órgãos do
governo.
O plano foi enviado à ALE em setembro, mas estava sendo elaborado desde o
início do ano com plano de vistas a aprovar a equiparação salarial com
funcionários de outros órgãos, como Defensoria Pública e Secretaria da
Fazenda. A grande maioria dos funcionários do TC aprovaram o aumento. Em
1998, foi elaborado um plano de cargos e salários que estipulou o salário em
R 3 mil para analistas de controle externo e R$ 1.600,00 para os demais
servidores com nível superior. Para estes últimos, o reajuste aprovado agora
há pouco foi em torno de 100% a 150%. Entretanto, o aumento para os
analistas foi bem menor - 4,5%. Com isso, se o projeto for aprovado pelo
governador eles passam a receber aproximadamente R$ 5 mil.
O texto original gerou um descontentamento em parte da classe de analistas
de controle externo. "Exercemos uma carreira de Estado", disse um, "a nossa
atividade exige uma melhor remuneração". O servidor explica que o trabalho
de um analista é fiscalizar os gastos da dispeza pública, uma função muito
procurada para o recebimento de propinas. "O que queríamos era a equiparação
com os defensores públicos", que recebem cerca de R$ 7.500,00. Num patamar
acima estão os fiscais da Secretaria de Fazenda, que recebem na conta todo
mês, R$ 12 mil. " Nosso salário está defasado, esperamos que aja
discernimento do presidente do Tribunal, do governador e dos parlamentares
para que elaborem outro projeto de Lei que repare a defasagem do nosso
salário. O plano foi enviado para a aprovação do governador Ottomar Pinto.