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Super-receita, supervitória

Super-receita, supervitória

No meio da turbulência política e um dia depois da entrevista do presidente Lula, governo consegue aprovar medida provisória que engloba no mesmo órgão a fiscalização tributária e previdenciária.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio

Carlos Moura/CB

A oposição tentou até o último minuto obstruir a votação. Com A perspectiva de quorum alto, Jaques Wagner resolveu arriscar

A oposição esforçou-se ao máximo. Passou todo o dia buscando evitar a aprovação da Medida Provisória que cria a Super-Receita (secretaria que une em um mesmo órgão o controle das contribuições tributárias e previdenciárias). Mas não conseguiu evitar que o governo tivesse uma vitória no final da noite de ontem. Pouco antes da meia-noite, a MP foi aprovada por 250 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. O discurso da oposição para obstruir a MP era que ela não reunia os pré-requisitos de urgência e relevância e devia, assim, ser transformada em um projeto de lei. Ao final, diante da evidência de que a medida seria aprovada, a oposição a ela reduziu-se.

Governo e oposição se digladiaram duramente no plenário da Câmara durante toda a tarde. Somente no final da noite, a oposição deu-se conta de que não conseguiria obstruir a sessão e organizou-se para votar. As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desqualificando as comissões parlamentares de inquérito e rebatendo as denúncias contra seu governo (leia mais na página 3), incendiaram os debates entre os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da oposição, Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Alberto Goldman (PSDB-SP), que trocaram acusações mútuas de uso de caixa 2 e compra de votos durante a sessão.

Enquanto isso, o real motivo da sessão - a votação da medida provisória que cria a Super-Receita - era relegado a segundo plano. Os deputados somente começaram a tratar da matéria na hora de decidir se ela seria votada ontem mesmo ou não. "Não se justifica votar uma medida dessa ordem de forma tão apressada", disse Goldman, ao propor o adiamento da votação. Maia foi pelo mesmo caminho, lembrando que a proposta dividia o Congresso, enfrentava forte oposição dos servidores e deveria ser transformada em projeto de lei, para ser mais discutida. Chinaglia rebateu o encaminhamento da oposição, argumentando que a aprovação da MP era importante para o país, pois sua rejeição agravaria a crise da Previdência.

De última hora
Mudanças de última hora feitas pelo relator da MP, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), dificultaram ainda mais a aprovação da Super-Receita, que enfrenta também duras críticas de fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), analistas da Receita e procuradores federais. "A Super-Receita vai gerar muitas distorções na carreira. Criou um exército de 14 mil fiscais, mas não tem estrutura jurídica para efetuar a cobrança de uma dívida ativa que já chega a R$ 270 bilhões", critica Roberto Giffoni, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

Pedro Novais fez várias modificações em seu projeto de lei de conversão à matéria, apresentado inicialmente em 26 de outubro. Uma delas é a inclusão do parcelamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com o INSS quanto ao pagamento de contribuições sociais a cargo do empregador. O relator retirou do texto artigos que se referiam ao parcelamento do mesmo tipo de dívida dos municípios, aprovados na Medida Provisória 255, a nova MP do Bem. Na confusão, deixou de numerar os artigos 48 e 49.

No período em que o ente federado estiver participando desse parcelamento, não poderá ser punido por crimes tributários (suspensão da pretensão punitiva do Estado) relativos a esses recolhimentos. A prescrição penal também será suspensa nesse período. Foi excluído da MP artigo que permitia à Receita compensar débitos do contribuinte com a União através de valores a receber por meio de restituição ou ressarcimento.

O plenário rejeitou, por 257 votos a 15 e 5 abstenções, o requerimento do PFL que pedia o adiamento da discussão da Medida Provisória 258 por duas sessões. O texto perderia a vigência em 18 de novembro, o governo assumiu o risco de concluir a votação mesmo diante da crise. O resultado da votação e a presença em plenário de 277 parlamentares animaram os governistas a convocar uma sessão extraordinária para continuar a votação.

O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, se reuniu com prefeitos e líderes da base aliada, no gabinete da liderança do governo, para discutir a aprovação da MP. "É melhor ter um fim trágico do que uma tragédia sem fim. E isso está se transformando em uma tragédia sem fim", disse.

Para protestar contra a MP, os servidores do setor de arrecadação previdenciária, antigos funcionários da Secretaria de Receita Previdenciária, entraram em operação-padrão. "Pode haver maior morosidade no atendimento ou na tramitação dos processos", disse a conselheira do Sindicato dos Servidores da Previdência Social (Sinsprev), Rita de Cássia Assis Bueno.

Auditores e técnicos da Receita Federal também estão contra a medida. Os técnicos querem incluir no texto da MP 258 a redução da diferença salarial entre técnicos e auditores fiscais do órgão. Os auditores reclamam da criação de um caixa único, que receberá toda a arrecadação e a contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.

O número
Goleada -O governo obteve
250 votos
na sessão que aprovou a MP 258

para saber mais
De olho na arrecadação

Criada para garantir um aumento de arrecadação e tentar reduzir o déficit na Previdência Social, a Receita Federal do Brasil, a Super-Receita como ficou conhecida, começou a funcionar no dia 15 de agosto deste ano. Reunida numa megaestrutura, englobando a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, o novo órgão tem como atribuições a fiscalização e arrecadação de todos os tributos federais.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi o escolhido para chefiar a superestrutura subordinada ao Ministério da Fazenda. Naquela época , Rachid garantiu que, com a união dos dois grupos de fiscais, o poder de fogo contra os sonegadores seria bem maior no Brasil. Porém, afirmou que o processo de transição seria longo e lento para não prejudicar a arrecadação. Inicialmente, mil auditores, 500 de cada órgão, estão sendo treinados para fiscalização de tributos de maneira integrada.

Desde o início, a Super-Receita tem enfrentado resistência. A maior delas veio dos próprios funcionários, incluindo os auditores fiscais e técnicos da Receita e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há pelo menos três meses, eles lideram protestos e manisfestações contra a união das duas categorias.

Os principais insatisfeitos são os técnicos da Receita, que querem equiparação de carreira e salário em relação aos auditores. Os auditores, por sua vez, rejeitam a idéia de uma carreira única e os procuradores do INSS entraram com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória.