NEPOTISMO - Magistrado que não demitir parente pode sofrer ação de improbidade

FREDERICO VASCONCELOS
Folha de S. Paulo 

Os presidentes de tribunais que não demitirem parentes de juízes contratados sem concurso para ocupar cargos de confiança poderão sofrer ação de improbidade administrativa. A medida que prevê a demissão foi aprovada anteontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A previsão é do presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiras), Rodrigo Collaço.
O CNJ não deverá fiscalizar os tribunais, mas vai julgar denúncias de associações de juízes, sindicatos e entidades de servidores.
"O conselho está se saindo melhor do que a encomenda", diz a cientista política Maria Tereza Sadek, especialista em questões do Judiciário. Ela acredita que os casos de nepotismo virão a público.
Em nota divulgada à imprensa, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que "é contrário ao nepotismo e considera louvável a iniciativa do CNJ". Segundo a assessoria, "há catorze anos o tribunal não admite que parentes de magistrados ocupem cargo em comissão", ao cumprir a lei estadual nº 7451/91.
"A medida é salutar, mas para nós não é novidade, pois cumprimos a lei há 14 anos", afirma Celso Limongi, presidente da Associação Paulista de Magistrados. "A grande maioria dos Estados não tem lei semelhante", diz.
Não há levantamentos consolidados sobre a contratação de parentes nos tribunais. A resolução do CNJ foi aprovada dias depois da divulgação de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco abrigava 127 parentes de juízes entre os 316 funcionários em cargos de confiança.