DESARMAMENTO - Almir Sá quer segurança para o produtor rural

Defensor da proposta de desarmamento da população urbana no referendo, que será colocada em votação no referendo do próximo dia 23, o deputado federal Almir Sá (PL) defendeu ontem, no plenário da Câmara, que os moradores das áreas rurais preservem o direito de manter uma arma nos limites de suas propriedades.

"São pessoas que vivem em locais ermos, distantes de qualquer sede administrativa e que têm a possibilidade de sofrer injusta invasão, com a finalidade de roubo ou apropriação da terra". Para o deputado, esta é uma situação de exceção em relação ao polêmico estatuto do desarmamento e ao referendo que vai definir se fica proibida ou não a venda de armas em todo o território nacional.

"Os sistemas de apoio ao homem do campo (CNA, FAER e Senar) já estavam preocupados com esta situação, por isso me adianto e lanço minha contribuição para diferenciar o tratamento dado aos moradores das áreas rurais", disse o deputado, anunciando a apresentação de um projeto de lei para garantir esse direito.

"Apesar de ser totalmente contra o porte de armas de fogo por qualquer cidadão, acredito na necessidade de definição de uma regra que garanta aos moradores da área rural o direito de proporcionar a si, sua família e sua propriedade, a segurança que, infelizmente, o estado não proporciona", afirmou.

Para o parlamentar, a lei atual (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003) timidamente permite aos residentes em áreas rurais (que comprovem depender de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar), o porte de arma de fogo na condição de caçador "acho que tal regra não é suficiente para proporcionar segurança ao morador de propriedades isoladas".

Por conta do que acredita ser uma falha da lei, o deputado disse que está apresentando projeto que autoriza os produtores rurais a possuir em sua residência e portar nos limites de sua propriedade exclusivamente, uma arma longa de calibre permitido (12 ou 38) e uma curta (38).