- 11 de novembro de 2024
Em breve, as pessoas poderão utilizar recursos do FGTS para compra de carros populares. Projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, líder do PTB, pretende permitir o saque das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de veículos.
Para o senador Mozarildo, a maior parte da população brasileira, de baixa renda, apesar de poder possuir sua casa própria, pode não ter a possibilidade de adquirir um veículo automotor para o seu transporte e o de sua família. Segundo Mozarildo, quase sempre estes cidadãos moram nas periferias ou em bairros afastados dos grandes centros onde geralmente se situa seu local de trabalho, locais de lazer e mesmo hospitais e centros de saúde
Pelo projeto, o veículo só poderá ser adquirido com recursos da conta vinculada do FGTS caso o titular já possua residência própria, quitada ou não, devidamente registrada em seu nome ou de seu(sua) cônjuge ou companheiro(a); o projeto exige ainda que o veículo adquirido não poderá ser vendido ou negociado por um prazo de 5 (cinco) anos; no caso de aquisição de veículo usado, o projeto observa que o mesmo não poderá ter mais de 3 (três) anos de uso; ainda segundo o projeto é vedada a aquisição de veículos utilitários, pracistas, de transporte coletivo de passageiros ou de cargas.