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Governador encaminha a ALE projeto que trata da remissão de IPVA e multas

Entra na pauta da ALE o projeto que dispõe sobre a remissão de imposto sobre propriedade de veículo automotor - IPVA e multas de trânsito e dá outras providências.


Os deputados estaduais irão analisar nos próximos dias no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), a mensagem nº 059/05, de 12 de setembro, de autoria do governador Ottomar de Sousa Pinto (PTB), que dispõe sobre a remissão de imposto sobre propriedade de veículo automotor - IPVA e multas de trânsito e dá outras providências.
Os parlamentares da ALE irão apreciar também a mensagem do governo do Estado nº 060, de 12 de setembro, que dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de confiança de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia de assessoramento para reorganização da Casa Civil, da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD e dá outras providências.

Trabalho solidário
O governador Ottomar Pinto encaminhou também para a Assembléia a mensagem nº 061, de 12 de setembro que institui o Programa Trabalho Solidário.
Além destas três mensagens, o chefe do Poder Executivo enviou para os deputados estaduais o Anteprojeto de Lei, de 12 de setembro que dispõe sobre a criação do programa de Estágio Remunerado para estudantes do Ensino Médio e dá outras providências.

Médicos pioneiros
O vice-presidente da ALE, deputado estadual Chico Guerra (PSDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo, que concede a comenda "Orgulho de Roraima" aos médicos considerados pioneiros em Roraima e dá outras providências.

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