- 12 de novembro de 2024
Os deputados estaduais irão analisar nos próximos dias no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), a mensagem nº 059/05, de 12 de setembro, de autoria do governador Ottomar de Sousa Pinto (PTB), que dispõe sobre a remissão de imposto sobre propriedade de veículo automotor - IPVA e multas de trânsito e dá outras providências.
Os parlamentares da ALE irão apreciar também a mensagem do governo do Estado nº 060, de 12 de setembro, que dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de confiança de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia de assessoramento para reorganização da Casa Civil, da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD e dá outras providências.
Trabalho solidário
O governador Ottomar Pinto encaminhou também para a Assembléia a mensagem nº 061, de 12 de setembro que institui o Programa Trabalho Solidário.
Além destas três mensagens, o chefe do Poder Executivo enviou para os deputados estaduais o Anteprojeto de Lei, de 12 de setembro que dispõe sobre a criação do programa de Estágio Remunerado para estudantes do Ensino Médio e dá outras providências.
Médicos pioneiros
O vice-presidente da ALE, deputado estadual Chico Guerra (PSDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo, que concede a comenda "Orgulho de Roraima" aos médicos considerados pioneiros em Roraima e dá outras providências.