- 12 de novembro de 2024
A Polícia Federal apreendeu, na manhã de hoje, dia 08/09, um caminhão que transportava 12 m³ madeira de forma ilegal. Após classificação por parte dos técnicos do IBAMA, foram constatados os seguintes tipos de madeira: Ipê, Pau Rainha e Casca Grossa. Os policiais, após abordarem o caminhão constataram que o condutor não portava a guia de trânsito do IBAMA, caracterizando assim, transporte ilegal de madeira.
Foi instaurado os Termos Circunstanciados nº 22 e 23, para apurar a prática de crime ambiental, conforme previsto no art. 45 (Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais), com pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa, e art 51, da Lei 9.605/98, (Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente), com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Todo o material aprendido, juntamente com o veículo e as pessoas envolvidas, foram conduzidos à Superintendência Regional. Os envolvidos responderão em liberdade e o material apreendido foi encaminhado ao IBAMA.