Frankembergen cobra plano de cargos e salários para servidores

Os servidores públicos dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia,
inseridos em quadros em extinção e postos à disposição destes Estados na
condição de cedidos, devem ser enquadrados em definitivo em órgãos públicos
federais em cargos compatíveis com suas atribuições anteriores. A exigência
é do deputado Pastor Frankembergen (PTB), em pronunciamento no plenário da
Câmara Federal.
"A cessão desses servidores, que deveria possuir caráter apenas transitório,
perenizou-se. O que deveria ser temporário tornou-se permanente. Não podemos
admitir que continuem em quadros em extinção, quando estão em plena
atividade. São pagos pela União e deveriam, portanto, ser enquadrados em
Ministérios que mantenham afinidades com as funções que exercem", afirmou o
petebista.
Entre tantas injustiças, segundo o parlamentar, está o fato de não possuírem
plano de carreira, ou seja, não existe perspectiva de avanço. "São ignorados
e excluídos de benefícios concedidos aos demais servidores públicos
brasileiros. Não há lei que os inclua às gratificações dadas pela União,
sempre tendo que travar uma luta árdua para conseguirem adquirir os mesmo
direitos", reclamou.
Acrescentou que, mesmo quando deferidos seus pleitos, o Governo Federal
insiste em não cumprir a decisão do Judiciário, impetrando recursos contra o
pagamento do que é justo e correto. Esse fato faz com que famílias vivam
ansiosas, na expectativa de justiça. Os professores lotados no quadro dos
ex-territórios, por exemplo, foram excluídos da Gratificação Especial
Específica de Atividade Docente.
"Neste caso, o comprometimento com a educação está sendo nulo. O Governo
Federal alega ausência de previsão orçamentária para atender as
reivindicações daqueles que foram pioneiros, que tanto fizeram e fazem pelo
desenvolvimento dessa região. Os servidores dos ex-territórios merecem
respeito e igualdade de tratamento, não aceitam os dois pesos e as duas
medidas", frisou Frankembergen.
O último benefício recebido pelos servidores civis do ex-território de
Roraima foi o Programa de Assistência à Saúde, concedido em 19 de março de
2000, conforme publicação no Diário Oficial da União. "Já se pasaram cinco
anos. Esses trabalhadores continuam ao relento, enquanto que os seus pleitos
são literalmente empurrados com a barriga pelos poderosos do Planalto",
desabafou o deputado.