- 12 de novembro de 2024
Vereador quer facilitar contratação de portadores de necessidades especiais
Benefício a empresas que contratarem para o seu quadro de funcionários pessoas portadoras de necessidades especiais. Essa é a proposta do vereador Marcelo Milenium (PV), em fase de tramitação na Câmara de Boa Vista.
A empresa que se enquadrar a o perfil definido no projeto de lei, conforme o artigo 2º, fará jus a abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O percentual será definido pela Secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com Marcelo Milenium, a concessão de vantagens é indispensável diante da quantidade de cidadãos portadores de necessidades especiais que existem em Boa Vista. Boa parte deles não recebe nenhum tipo de ajuda.
"O preconceito acaba limitando a possibilidade de emprego. Muitos precisam de trabalho para se sustentar. A nossa idéia é que as empresas dêem chance para essas pessoas provarem o que são capazes de fazer", disse o vereador.
Educação
Outra matéria de cunho social apresentada por Marcelo da Milenium dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos carentes em escolas particulares em Boa Vista. A intenção é que tenham ensino de qualidade.
A lei não significa desembolso à Prefeitura de Boa Vista. O texto autoriza a escola particular que deve Imposto ao Município, transformar essa dívida em bolsas. Os alunos serão escolhidos na rede pública, pelo critério de notas.
"Se observarmos as estatísticas dos aprovados em vestibulares no Brasil, nota-se que a maior parcela dos alunos que conseguem entrar numa faculdade estudou em instituições particulares", argumentou Marcelo da Milenium.