MPF, OAB/RR E MPE convocam população para audiência pública

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seccional Roraima, em parceria com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual realiza nesta 5ª feira, dia 4 de agosto, uma audiência pública com objetivo de esclarecer dúvidas dos ex-servidores públicos estaduais quanto à promessa de que poderiam ser incorporados ao quadro de União.

A audiência pública irá ser realizada no Palácio da Cultura a partir das 16h e poderão participar todas as partes interessadas, bem como representantes da sociedade civil.

Além do presidente da OAB/RR, Antonio Oneildo, estarão a disposição do público presente, o procurador-geral de justiça Edson Damas, chefe do Ministério Público Estadual e o procurador da República Rômulo Conrado, membro do Ministério Público Federal em Roraima. Juntos irão debater e esclarecer dúvidas quanto a promessa de que os ex-servidores públicos estaduais, exonerados devido ao concurso público, poderiam ser incorporados ao quadro da União.

ENTENDA O CASO

Segundo o sindicato dos servidores não-concursados existe uma brecha na lei que pode ser usada em benefício de cerca de 12 mil pessoas, todas demitidas nos últimos anos pelo Estado de Roraima, em virtude do concurso público.

Em uma reunião realizada no dia 14 de junho de 2005 no pátio do malocão da Codesaima, Deodato de Aquino, presidente do sindicato afirmou a centenas de pessoas presentes que iria reunir de os ex-servidores documentação comprobatória do vínculo empregatício para entregar a Secretaria de Administração do Estado.

A proposta inicial de Deodato de Aquino é enquadrar os ex-servidores que estavam trabalhando no governo desde 1991, entretanto os líderes do movimento pretendem estender esse prazo para até 1998.