Universidades novas deverão ter cotas de 50%

Demétrio Weber

BRASÍLIA. A terceira versão da proposta de reforma universitária apresentada ontem pelo Ministério da Educação prevê que novas universidades federais, que venham a ser criadas após a aprovação da lei, deverão reservar 50% das vagas de todos os cursos de graduação para alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Elas deverão ainda preencher uma subcota com negros e índios equivalente ao percentual étnico em cada estado. A regra vale para novos campus ou unidades que venham a ser criados por universidades federais já existentes.

A entrega da terceira versão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o último ato no ministério da Educação do presidente do PT, Tarso Genro. Ele será substituído por Fernando Haddad, que até ontem era secretário-executivo do MEC.

Nova versão do projeto cria regra diferenciada

A nova regra cria uma situação diferenciada, caso a reforma seja aprovada no Congresso. As universidades federais já existentes teriam até 2015 para que 50% dos alunos de seus cursos tenham vindo da rede pública, com espaço ainda para uma subcota de negros e índios também egressos da escola pública. Já as novas instituições federais teriam que adotar a reserva de vagas no primeiro vestibular após a aprovação da lei.

Haddad diz que as novas universidades terão mais facilidade para adotar as cotas, já que não têm tradição a quebrar.

- É mais fácil implementar a regra numa instituição que está nascendo do que numa que já tem tradição - afirmou ele, após ser empossado.

A terceira versão do anteprojeto traz outras novidades. Aumenta de 5% para 9% o percentual do orçamento de custeio das universidades federais que deverá ser investido em assistência estudantil, como bolsas para alunos carentes, moradia e restaurantes universitários.

O maior investimento em assistência era uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), preocupada em garantir condições de sobrevivência a estudantes pobres que terão acesso à universidades graças à reserva de vagas.

A proposta exige que as universidades particulares divulguem 60 dias antes do fim do semestre o valor do reajuste das mensalidades para o semestre seguinte.

Para manter o status de universidade e a autonomia de criar cursos e ampliar vagas sem autorização do MEC, as instituições deverão oferecer pelo menos oito cursos de graduação - na segunda versão eram doze -, três de mestrado e um de doutorado. Ao todo, as universidades deverão oferecer pelo menos 16 cursos de graduação e pós-graduação.

O objetivo da alteração foi impedir que instituições como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que tem menos de 12 cursos de graduação, mas dezenas de pós, perdesse o status de universidade. A nova versão mantém, no entanto, a exigência de que todas as universidades ofereçam um curso de doutorado, o que demandará novos investimentos principalmente no setor privado.

Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, um dos autores da proposta, de 164 universidades brasileiras, 99 não têm cursos de doutorado e três mestrados. Elas terão seis anos para criar os mestrados e oito para o doutorado. Para atingir o patamar mínimo de 16 cursos, caso tenham apenas um doutorado e três mestrados, terão de oferecer 13 cursos de graduação.

Terceira versão do anteprojeto recebe críticas

O diretor-executivo da ONG Educafro, frei David Santos, criticou o fato de as novas regras só valerem para novas universidades. Ontem mesmo Lula sancionou a criação de cinco universidades federais.

A nova versão determina que 75% dos 18% da arrecadação federal destinados à educação financiem as universidades federais. Atualmente, segundo Mota, esse percentual é de 62%. Mesmo assim, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Duarte Filho, acha que os recursos não serão suficientes para aumentar os gastos com assistência estudantil.