Juiz manipulou processos, diz MPF

FREDERICO VASCONCELOS
Folha de S. Paulo

Fora do cargo por duas decisões judiciais, o desembargador Paulo Theotonio Costa, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal de São Paulo), é alvo de novo pedido de afastamento das funções de magistrado. O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o juiz, acusado de manipular a distribuição de processos para suspender ações penais contra ex-dirigentes e funcionários do Banespa, em 1995.
Theotonio Costa responde a duas ações penais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também sob a acusação de manipulação na distribuição de processos. Na ação civil, os procuradores da República Denise Neves Abade e José Roberto Pimenta Oliveira requerem a manutenção do afastamento cautelar do réu. Ou seja, se atendido o pedido, o juiz permaneceria fora do cargo mesmo se viesse a ser absolvido no STJ.
Em dezembro de 2001, o STJ recebeu denúncia em que Theotonio Costa foi acusado de manipular distribuição de habeas corpus para favorecer um narcotraficante. Dois anos depois, o STJ o afastou novamente, ao receber denúncia por manipulação na distribuição de processos para beneficiar o Bamerindus.
Theotonio Costa agora é acusado de "inserir declarações falsas" em processos para alterar a distribuição normal de diversos habeas corpus, com o objetivo de atuar indevidamente como relator.
Os fatos referem-se a habeas corpus impetrados em favor de Antonio Hermann Dias Menezes de Azevedo e Ricardo Dias Pereira, acusados de crimes financeiros na gestão do Banespa.
Segundo o MPF, em decisão "diametralmente oposta" à proferida dias antes pela juíza Ramza Tartuce, Theotonio Costa determinou que havia conexão entre dois habeas corpus, "tendo perfeita ciência do "truque" da desistência do habeas corpus anterior, com pedido de conexão, formulado pelo advogado Alécio Jaruche.
Na ação de improbidade, os desembargadores pedem o acesso a informações bancárias obtidas num dos processos criminais que tramita no STJ contra o juiz. E, por entenderem que o magistrado "maculou a imagem do Estado", pretendem que ele seja condenado a ressarcir os danos morais difusos, em montante a ser definido. A Folha não conseguiu ouvir o juiz afastado, tendo deixado recados em sua residência e no seu telefone celular.