Mozarildo relata recriação da Sudam

O Projeto de Lei Complementar, de número 60 de 2004, que institui a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), de autoria do Poder Executivo, que foi extinta, através  da Medida Provisória nº 2.145, de 2 de maio de 2001, e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), recebeu parecer favorável do seu relator, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal.

A sede da Sudam continuará sendo em Belém ( PA), de natureza jurídica de autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

A utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é disciplinada, competindo ao Conselho Deliberativo da Sudam, aprovar anualmente os programas de financiamento, observados as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Regional (parágrafo 3º do art. 8º)

A Diretoria Colegiada, será presidida pelo Superintendente da Sudam e composta por mais quatro diretores, todos de livre escolha do Presidente da República.

Em seu relatório, o senador Mozarildo Cavalcanti diz que não há vícios de natureza formal na matéria. Também do ponto de vista de sua materialidade, a proposição é constitucional e jurídica, razão por que concluímos pela inexistência de óbices de natureza jurídica que possam dificultar  o exame do mérito do Projeto.

Segundo o senador as razões a que se refere o Ministro Ciro Gomes, na exposição de motivos são bastantes para animar a aprovação da matéria pelo Senado Federal, cuja razão de ser é a Federação e que, portanto, deve ter um compromisso essencial com a redução das desigualdades regionais, que historicamente, afligem este País.

Mozarildo, espera que  essa  recriação da Sudam os seus dirigentes possam ter uma visão diferente dos que lá passaram e apóiem os projetos que são apresentados pelos Estados, Prefeituras e da iniciativa privada, para que haja um incremento de recursos em obras e que geraria mais empregos na região norte.