MPF pede prisão de Flamarion

Brasília - O Ministério Público Federal, em Roraima, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão do ex-governador Flamarion Portela, por improbidade administrativa - em atos que cometeu contra o erário público - quando exercia o cargo. O processo oriundo do MPF AIA7/RR foi encaminhado ao ministro Peçanha Martins no último dia 23, quinta-feira passada, que será o relator do pedido de prisão contra Flamarion Portela.
Fontes do STJ disseram agora ao Fontebrasil que "o ministro está de posse do processo, mas ainda não se manifestou". Peçanha Martins está lendo o processo, para emitir seu parecer. Ele pode aceitar o pedido do Ministério Público Federal, decretando a prisão imediata do ex-governador de Roraima, ou negar o pedido, o que não torna o processo encerrado, já que os procuradores deverão ainda, nesse caso, intentar nova ação contra Flamarion Portela.

PENAIS
Flamarion Portela responde ainda no STJ a mais três processos criminais, que já têm ministros-relatores. Dois deles estão com o ministro Paulo Gallott, e um com o ministro Barros Monteiro. Todos acusam Flamarion Portela de peculato entre outros crimes, que poderão render ao ex-governador de Roraima novos pedidos de prisão.
Os ministros Paulo Gallott e Barros Monteiro não têm prazo para análise dos processos, mas deverão apressar a conclusão de seus pareceres tendo em vista que o Ministério Público Federal tem interesse em que as três ações criminais cheguem ao seu fim o mais rápido possível.
No caso da ação por improbidade administrativa, que o ministro Peçanha Martins recebeu no dia 23 e está analisando, Portela deverá ser julgado pelo STJ. Nas ações criminais, esse foro está dispensado, e Portela deverá ser julgado pelo juiz federal.