- 12 de novembro de 2024
Brasília - O ministro Carlos Madeira, do Supremo Tribunal Federal (STF) está de posse do Recurso Extraordinário, impetrado por Salomão Cruz, pedindo a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Flamarion Portela. Os advogados de Portela, à frente Alexandre Jobim, no Recurso Extraordinário argumentam que a decisão do TSE que cassou Portela precisa ser revista tendo em vista que os argumentos utilizados pelos advogados do agora governador Ottomar Pinto não foram suficientes para a formação de juízo dentro da legislação eleitoral.
O Recurso Extraordinário de Flamarion Portela pede a anulação da decisão do TSE e a concessão de liminar, para que o ex-governador recupere o mandato. No TSE, juristas e advogados ouvidos pelo Fontebrasil lembraram que o Recurso Extraordinário de Portela é um direito seu, mas " não tem sido praze do STF anular decisões de um tribunal superior, principalmente em questões eleitorais.