Estudantes da rede pública poderão contar com cursinhos pré-vestibulares gratuitos

Os deputados estaduais deverão apreciar nos próximos dias o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do 1º Secretario da Assembléia, parlamentar Raul Lima do PSDB em que o Poder Executivo fica autorizado a criar a Casa do Vestibulando.

De acordo com a proposta a Casa do Vestibulando, consiste na instituição de cursos pré-vestibulares gratuitos, destinados aos estudantes oriundos da rede pública de ensino.

Os cursos poderão ser organizados e mantidos diretamente pelo Poder Público. Pelas seguintes entidades, isoladamente ou em conjunto; de representação discente; docente; de diretores; de associações de pais e mestres e organizações não-governamentais.

Serão concedidos incentivos fiscais e jurídicos que, através de doações ou patrocínios, destinem recursos ou que de outra forma contribuam para a implantação e manutenção dos cursos. Os referidos cursos deverão ser amplamente divulgados para a comunidade escolar dos estabelecimentos da rede pública de ensino.

Caberá a Secretaria de Educação, ouvido o Conselho Estadual de Educação, editar normas relativas aos aspectos disciplinares e pedagógicos dos cursos; estabelecer os requisitos a que as entidades acima citadas deverão atender, para organizar os cursos pré-vestibulares gratuitos, ou deles participar e é vedada a cobrança de qualquer taxa, inclusive de matrícula, dos estudantes a que se destinam os cursos.

Estudantes

"O presente projeto, visa uma ação conjunta de toda a sociedade e o Poder Público local, que não pode ficar indiferente a esta situação. O objetivo principal é poder criar condição para os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino para pleitearem vagas oferecidas pela Instituição de Ensino Superior, combatendo assim umas das formas de desigualdades sociais, que hoje se apresenta à população que está nas Escolas Públicas, facilitando assim o acesso à Universidade através da melhor preparação dos vestibulandos", concluiu o deputado Raul Lima.