Sá defende reforma política urgente

O deputado federal Almir Sá (PL/RR) defendeu ontem a aprovação urgente da Reforma Política que está no Congresso Nacional como iniciativa dos próprios parlamentares e não por pressão do Executivo, como proposto pelo presidente Lula ao incubir o ministro da Justiça, Márcios Thomaz Bastos, de conduzir os entendimentos.

"A Reforma Política é necessária e urgente, já para 2006", disse o parlamentar, salientando que o Legislativo precisa acelerar as votações para não ser atropelado pelo Executivo. "Não tem lógica o ministro da Justiça, que nunca foi eleito para nada, propor uma reforma política quando isso é obrigação do Congresso Nacional".

Entre as alterações previstas, o deputado se diz a favor do financiamento público de campanhas, da fidelidade partidária e do voto distrital ou distrital misto, e contra a verticalização das coligações e das listas fechadas dos partidos.

"Baseado nas últimas campanhas em Roraima, vejo como fundamental a reforma política. Não é mais possivel conviver com as desigualdades. Uns têm muito e outros nada, sendo que os que têm muito acabam usando de meios ilícitos para conseguir mais votos".

De acordo com Sá, o financiamento público de campanha deve ser fiscalizado com extremo rigor por todos os segmentos institucionais envolvidos no processo eleitoral. "É preciso muito controle para combater a corrupção, proibindo todos os meios de financiamento de campanha por empresas privadas ou pessoas físicas".

Para o deputado, ao definir valores que serão repassados aos partidos, o poder público estará mais perto de corrigir as distorções que resultam no abuso de poder econômico e que acabam alterando os resultados das eleições. O partido sem dinheiro terá as mesmas chances daquele que está do lado do poder econômico".

A fidelidade partidária é outro ponto que precisa ser aprovado. "Não há nem como imaginar que um candidato vá ser eleito por um partido que lhe destinou parte dos recursos públicos a que teve direito e depois de eleito esse político busque outra legenda. Se a fidelidade partidária já tivesse sido aprovado, o Legislativo não estaria exposto a denúncias como essa do mensalão".

Também na opinião do deputado, o voto distrital ou distrital misto vai facilitar o ingresso na vida política de lideranças locais que, de outra forma, não têm hoje essa oportunidade. "Lamento que o voto distrital não receba a devida importância nas discussões da reforma política".

Para o parlamentar, a verticalização das coligações deve cair, por ferir o princípio democrático de livre composição regional, onde está a base da pirâmide política. O mesmo deve ocorrer, na opinião de Sá, com a lista fechada de candidatos, que se aprovada serviria apenas para proteger os caciques eleitorais.