Governo libera R$ 200 mi a parlamentares

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cerca de R$ 200 milhões dos R$ 773 milhões de aumento do limite de gastos anunciado anteontem serão destinados a emendas de interesse das bases eleitorais dos deputados federais e senadores.
A decisão foi tomada na semana passada pela chamada "junta orçamentária", que reúne os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil), e a quem cabe definir prioridades de gastos com dinheiro público.
Anteontem, por meio de relatório encaminhado aos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo aumentou o limite de gastos da União. Foi a primeira liberação desde o decreto de cortes editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. Ela reverte pouco menos de 5% do corte de R$ 15,9 bilhões nas despesas aprovadas pela lei orçamentária.
O dinheiro para as emendas sairá da parcela da arrecadação de impostos com que o governo não contava. De acordo com as novas previsões da área econômica, a União vai recolher a mais neste ano com o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a CPMF, o tributo sobre as operações financeiras, mais R$ 6,4 bilhões.
Ainda não há decisão sobre quais as áreas do governo serão beneficiadas com o aumento do limite de gastos. Ministérios que concentram grande número de emendas de parlamentares, como Cidades, Saúde e Transportes, estão entre os prováveis contemplados com um volume maior de dinheiro para gastar.
O governo nega que a liberação de verbas tenha a intenção e o poder de convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento de abertura da CPI dos Correios. A decisão foi anunciada ontem porque era o último dia fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a área econômica apresentar novas previsões de arrecadação e gastos.
O aumento do limite de gastos representaria, porém, um primeiro aceno para o atendimento de emendas dos congressistas para suas bases políticas em 2005.
Até meados de maio, somente quatro deputados aliados ao governo haviam sido contemplados com algum compromisso de gasto (empenho de despesa autorizada). E com valores insignificantes, comparados com o volume de emendas individuais aprovadas no Orçamento de 2005, que somam mais de R$ 2 bilhões.
O deputado mais beneficiado por ora, Tarcisio Zimmermann (PT-RS), teve empenhados R$ 80 mil, segundo pesquisa feita no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS).
Das emendas individuais que foram objeto de compromisso de gastos no ano passado, apenas uma pequena parcela teria sido paga até o momento.
Aproximadamente a quinta parte do R$ 1,5 bilhão com que o governo se comprometeu em 2004, segundo estimativa da área política do governo.