Jucá e Teresa assinam convênio em Boa Vista

Boa Vista vai reestruturar a Previdência municipal.  Nesta sexta-feira, o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, e a prefeita da cidade, Maria Teresa Surita Jucá, assinam termo de adesão que formaliza a participação da capital ao Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Municipais de Previdência,  o PREV-MUNICÍPIOS.

O programa é resultado de compromissos firmados entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Os recursos envolvidos para o desenvolvimento do programa em todo o País, somam  10 milhões de doláres. A contrapartida é de 50 por cento  para cada uma das partes.
O objetivo da ação é auxiliar os municípios no desenvolvimento de propostas referentes à reestruturação de seus Regimes de Previdência Social e de consolidar uma cultura previdenciária e social. Assinado o termo, o passo seguinte é a contratação de uma empresa de consultoria, que fará o diagnóstico do sistema de Previdência do município. O próximo passo do programa é a contratação de outra consultoria, que vai calcular o custo do Regime para o Município. De posse das informações, os técnicos da Previdência e do Município analisam as soluções para o passivo existente. O desenvolvimento do PREV-MUNICÍPIOS dura, em média, dois anos e os recursos destinados a cada uma das capitais dependem do porte e do número de servidores públicos.

Paralelamente à assinatura dos convênios, o Ministério da Previdência Social realiza o seminário "Os Desafios da Previdência Social", destinado aos servidores públicos municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em Boa Vista, o Seminário será realizado nos dias 19 e 20, quando os especialistas do Ministério analisam os desafios dos Regimes Próprios de Previdência, comentam a importância dos cálculos atuariais no equilíbrio desses regimes, além de cuidarem da legislação específica.