União promete ceder terras ao Estado

SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA

O governo federal prometeu ao governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), regulamentar uma lei que permitirá a transferência de terras da União para o Estado. A medida servirá como uma contrapartida à homologação da reserva Raposa/Serra do Sol.
A negociação foi feita na reunião entre o governador, a direção do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Aldo Rebelo (Coordenação Política), em Brasília, na última terça-feira.
Segundo Ottomar, no encontro, "o governo federal admitiu ser importante a necessidade de entregar terras para o Estado".
"Houve interesse dos ministros em que a questão das terras fosse resolvida para diminuir o desconforto da sociedade com relação àquela perda enorme da reserva Raposa/Serra do Sol", afirmou o governador petebista.

"Lei Marluce"
O mecanismo proposto para a compensar o Estado será destravar a lei número 10.304, de novembro de 2001, conhecida como "Lei Marluce", sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas que até hoje não entrou em vigor.
O ministro Aldo Rebelo confirmou, por meio de sua assessoria, que o governo trabalhará para acelerar a regulamentação da lei como forma de compensar a homologação da terra indígena.
A lei, de autoria da ex-senadora pelo PMDB Marluce Pinto, mulher de Ottomar, autoriza a transferência de terras da União para o Estado de Roraima.
À época, a lei foi aprovada no Congresso, publicada no "Diário Oficial", mas teve um artigo vetado -aquele que permitia sua aplicação na data da publicação.
"O que se colocou [na reunião com ministros e Incra] foi uma forma jurídica para que fosse cumprida a lei da senadora Marluce Pinto", disse o governador.
De acordo com Ottomar, caso o governo federal regulamente a lei, o Estado conseguiria a posse de uma área -na parte sul de Roraima- equivalente à da reserva Raposa/Serra do Sol (1,747 milhão de hectares).
A Superintendência do Incra em Roraima informou que os terrenos dos quais o governador se refere correspondem a cinco glebas (Campina, Equador, Mucucuaú, Cachimbo e Santa Maria do Boi Açu), que somam 1,730 milhão de hectares. O órgão não soube informar se as terras estão ocupadas por posseiros.

Estudo
Ainda de acordo com o Incra de Roraima, caso ocorra a cessão dos terrenos, será assinado um termo de transferência com força de escritura pública.
Para que a lei seja regulamentada, foi exigido do Incra um estudo detalhado da situação fundiária e produtiva das terras. "Uma penada de Luiz Inácio Lula da Silva dirime definitivamente essa questão", afirmou o governador.
Segundo ele, o Incra também se comprometeu a enviar técnicos para Roraima, que formarão uma comissão com representantes do Estado, para vistoriar as glebas "que não estão ocupadas e são importantes para a expansão das lavouras de soja e algodão".