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Juiz decide que ação de Ottomar deve ser encaminhada ao STF

O juiz Helder Girão Barreto decidiu agora a pouco a ação popular do governador Ottomar Pinto (PTB) para suspender os efeitos do decreto presidencial que homologou a reserva indígena Raposa Serra do Sol. O mesmo foi feito por entidades indígenas contrárias a definição da demarcação em área contínua. O Juiz disse na sua decisão que não cabe a ele decidir e que a ação tem que ser enviada para O STF - Supremo Tribunal Federal.


O juiz Helder Girão Barreto decidiu agora a pouco a ação popular do governador Ottomar Pinto (PTB) para suspender os efeitos do decreto presidencial que homologou a reserva indígena Raposa Serra do Sol. O mesmo foi feito por entidades indígenas contrárias a definição da demarcação em área contínua. O Juiz disse na sua decisão que não cabe a ele decidir e que a ação tem que ser enviada para O STF - Supremo Tribunal Federal. Na petição inicial, Ottomar Pinto pede que seja deferida liminar para evitar danos em decorrência da aplicação de dispositivos da Portaria 534/2005, editada sexta-feira passada pelo Ministério da Justiça, substituindo a 820/98. A demarcação foi redefinida com superfície de 1.743.089 hectares. MOVIMENTO PRÓ-RORAIMA NOTA À IMPRENSA O Movimento Pró-Roraima conclama a população em geral e a sociedade organizada para participarem da manifestação cívica que será realizada nesta quarta-feira (20) às 15 horas, na Praça do Centro Cívico. Em especial, convida ainda as entidades representativas do setor produtivo, dos trabalhadores, das comunidades de bairros, religiosas e indígenas. O ato será de repúdio contra o Governo Federal, pela quebra do Pacto Federativo e pela interferência no nosso Estado de Roraima. E a Associação Comercial e Industrial de Roraima (ACIR) avisa que o comércio de Boa Vista estará fechado amanhã (quarta-feira) a partir das 15 horas. A ACIR solicita ainda aos empresários a liberação de seus funcionários. Uma comissão formada por integrantes da organização do movimento estará visitando os lojistas.

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