Relatório da Receita Federal aponta que Romero Jucá desviou verba pública para TV Caburaí

JOSIAS DE SOUZA COLUNISTA DA FOLHA RUBENS VALENTE ENVIADO ESPECIAL A BOA VISTA (RR) Relatório confidencial da Receita Federal informa que o ministro Romero Jucá (Previdência) "desviou" verbas públicas para um negócio privado. Chama-se TV Caburaí Ltda. Retransmite a programação da Rede Bandeirantes. Jucá dizia publicamente que nunca teve nada a ver com o negócio. Os papéis da Receita e outros documentos obtidos pela Folha indicam, porém, o contrário. O ministro também é acusado em outro casos, como as garantias que deu a um empréstimo que tomou do Banco da Amazônia (Basa). Eram sete fazendas que, posteriormente, o Basa descobriu que nunca existiram. Ele nega. A história da TV A TV Caburaí funciona numa antiga casa de Romero Jucá (PMDB), o nº 21 da alameda Canarinho, em Boa Vista. Um contrato de gaveta assegura à Uyrapuru Comunicações e Publicidade Ltda. a gestão do negócio. A firma pertence a quatro filhos do ministro da Previdência: Rodrigo de Holanda Jucá, Marina de Holanda Jucá, Ana Paula Surita da Motta Macedo e Luciana Surita da Motta Macedo. Portento do mercado televisivo de Boa Vista, a TV Caburaí é uma ficção nos arquivos do Ministério das Comunicações. Ali, a outorga do canal televisivo gerido pelos Jucá está registrada em nome da Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima. No papel, a Fundação Roraima é uma "filantrópica" privada, supostamente "sem fins lucrativos". Na prática, informa o fisco, é um braço financeiro de Romero Jucá. Na última quarta-feira, o presidente da entidade, Getúlio de Souza Oliveira, 62, correu ao Tabelionato Deusdete Coelho, de Boa Vista. Souza Oliveira, dono de um modesto escritório de contabilidade, foi ao cartório para autenticar assinaturas apostas num "contrato particular de locação de canal de televisão". De acordo com o contrato, a Fundação Roraima, dona oficial da concessão do canal 8 de Boa Vista, alugou a TV Caburaí e todo "o seu espaço disponível para a veiculação de anúncios e publicidade" à firma Uyrapuru. Depois de 5 anos Embora datado de 1º de outubro de 1999, o documento só teve as assinaturas autenticadas em 13 de abril de 2005. Curiosamente, a Folha publicara na véspera o teor de um relatório em que a Receita informa ter detectado na Fundação Roraima "desvios" de R$ 1,45 milhão (valor atualizado) em verbas públicas. Dinheiro aplicado, segundo o fisco, no custeio de despesas de Romero Jucá. Getúlio de Souza Oliveira, o contador que "preside" a Fundação Roraima, disse à Folha que a Uyrapuru pertence a Geraldo Magela Fernandes da Rocha. A reportagem apurou que não é verdade. A Uyrapuru, de fato, foi fundada por Fernandes da Rocha, um conhecido de Romero Jucá, morador de Brasília. Mas não pertence mais a ele. Depois de assinar o "contrato de locação" da TV Caburaí, Fernandes da Rocha transferiu a Uyrapuru os direitos de explorar a emissora para os filhos do ministro. Os Jucá não desembolsaram um único centavo na transação. A assinatura do contrato que confiou a gestão da TV Caburaí à firma dos filhos de Jucá foi precedida de uma alteração no contrato social da emissora. Em 9 de julho de 1999, três meses antes da entrada da Uyrapuru em cena, o ministro da Previdência retirou-se formalmente da sociedade. Embora negasse publicamente, Jucá era mesmo sócio da TV Caburaí, em parceria com a Fundação Roraima. Cedeu suas cotas (50%) a Márcio Vieira Oliveira. Vem a ser filho do contador Souza Oliveira, aquele que "preside" a entidade "filantrópica". "Com o papai" Na época em que "adquiriu" as cotas de Romero Jucá na TV Caburaí (9/7/99), Márcio Vieira Oliveira, hoje com 29 anos, tinha escassos 23. Na última quinta-feira, a reportagem da Folha travou com ele o seguinte diálogo: - Por que o senhor se tornou sócio da TV Caburaí? - Colocamos no nosso nome para poder trabalhar. - Foi a convite de Romero Jucá? O senhor o conhece? - Não. Foi através do papai. No mesmo dia, a Folha conversou com Getúlio de Souza Oliveira, "o papai". - Quanto o seu filho pagou para ingressar na sociedade que controla a TV Caburaí? - Como ela estava desativada, pagou coisinha pequena. Deu-se, na prática, o seguinte. Os Jucá controlam, por meio da Uyrapuru, o filé mignon do negócio: a concessão do canal de TV e a correspondente comercialização publicitária. Os Souza Oliveira gerem a Fundação Roraima que, embora detentora da concessão pública, recebe mensalmente irrisórios R$ 3.500 pelo aluguel. A ingerência de Jucá na Fundação Roraima já havia sido mapeada pela Receita há uma década. Auditoria concluída em 9 de janeiro de 1995 reconstituiu as origens da TV Caburaí, controlada pela fundação. Descobriu-se que, em 23 de julho de 1990, a fundação decidiu criar uma emissora de TV. Abriu, em sociedade com Rubens Camargo Penteado, a TV Caburaí de Roraima. Em 28 de novembro de 1990, Camargo Penteado deixou a sociedade. Cedeu as suas cotas (50%) a Jucá. Nas palavras da Receita, o ministro "passou a gerenciar a empresa". Diz o fisco em seu relatório: "Jucá e a Fundação Roraima passaram a ser sócios da empresa TV Caburaí de Roraima Ltda.". A emissora traz na sua origem inversões "fraudulentas" de dinheiro público. A TV Caburaí ostentava o CNPJ 34.801.100/0001-39. Porém, em 4 de dezembro de 1992, criou-se a Rede Caburaí de Comunicações. Operava sob o CNPJ 22.907.505.0001-77, o mesmo da Fundação Roraima. TV Caburaí e Rede Caburaí eram, na prática, a mesma personalidade jurídica. Uma emissora, nas palavras do fisco, "indiretamente dirigida por Jucá". Diz ainda o relatório da Receita: "Os recursos auferidos com os serviços da Rede Caburaí de Comunicação eram canalizados para a conta corrente 34210-4, na agência 250-X do Banco do Brasil em Boa Vista, gerida pela Rede Caburaí ". Quanto às despesas da emissora, "eram contabilizadas nos livros contábeis da Fundação". Serviam, segundo o fisco, para "amparar o desvio de recursos por meio de cheques, fora do alcance da contabilidade da entidade". "Nesse expediente", anotaram os auditores da Receita, "eram contabilizadas despesas incondizentes com os objetivos institucionais da entidade". A filantrópica pagava, por exemplo, os salários de funcionários que "prestavam serviços" à rede televisiva. As notas fiscais emitidas pela Rede Caburaí assemelhavam-se às da TV Caburaí. Evidência, diz a Receita, de que as duas eram "a mesma firma". Ao utilizar o CNPJ da Fundação, a Rede Caburaí caracterizou-se, nas palavras da Receita, como "firma fictícia". Os auditores colheram o depoimento de Marco Roberto de Andrade. Trata-se de um ex-sócio de Romero Jucá numa empresa chamada Editora Jornal "O Estado de Roraima". Ele informou que "o pseudônimo Rede Caburaí de Comunicação" escondia, de fato, "uma empresa fictícia operada por Romero Jucá (...)", com objetivo de lançar as despesas da TV nos livros da Fundação Roraima. Roberto de Andrade informou também à Receita que elaborara pessoalmente os estatutos da entidade "filantrópica". O texto previa a divulgação das atividades da fundação "beneficente" em programas de "rádio e televisão educativa". A TV Caburaí, porém, extrapolou os estatutos. Tornou-se ferramenta política de Jucá. Além de retransmitir a Bandeirantes, produz regionalmente 15% de sua programação. Concede generosos espaços a Jucá e a seu grupo político. Agora, ministro da Previdência, Jucá é confrontado com o desafio de cobrar dívidas de organizações às quais a Receita diz que ele é vinculado. A Folha apurou que há na Previdência débitos em atraso atribuídos à Fundação Roraima. Somam R$ 159,4 mil. Contra a TV Caburaí há um: R$ 31,8 mil.