Receita libera consulta a mais um lote de restituições

A Receita Federal libera hoje (7), às 15 horas, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para saber se está na lista, o contribuinte deve acessar a página www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o Receitafone (0300-78-0300). Os recursos estarão disponíveis para saque no dia 15 e virão corrigidos em 15,36%, referentes à taxa Selic acumulada de maio de 2004 a março deste ano e 1º de abril. O valor restituído não terá qualquer correção adicional, independentemente da data em que for sacado. Nesse lote foram processadas 98.682 declarações, das quais 40.650 com direito à restituição, no valor de R$ 56.098.607,02. Foram liberadas também 35.840 declarações com saldo de imposto a pagar, no total de R$ 14.746.753,41. A Receita apurou ainda que outras 22.192 pessoas não terão nem imposto a receber, nem a restituir. Quem não informou o número da conta corrente para crédito da restituição deverá procurar, a partir do dia 15, o Banco do Brasil ou ligar, gratuitamente, para 0800-785678 a fim de transferir o dinheiro disponível para qualquer banco em que seja correntista. Termina hoje prazo para empresa de grande porte declarar apuração de tributos federais As empresas de grande porte têm até esta quinta-feira para entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais relativa ao mês de fevereiro. A declaração contém as informações relativas a tributos e contribuições apurados no período. A partir deste ano, cerca de 10 mil grandes empresas estão obrigadas a apresentar declaração mensalmente e não mais a cada trimestre. É considerada empresa de grande porte aquela que em 2003 obteve receita bruta superior a R$ 30 milhões. O envio da declaração deverá ser feito pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), mediante o uso obrigatório da certificação digital. A multa para quem não enviar a declaração dentro do prazo é de 2% sobre o valor declarado, não inferior a R$ 500.